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A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel-SP em mais de R$ 13 milhões pelos problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento do serviço.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (04). O valor total da penalidade estipulada é de R$ 13.067.441,04.
Em nota, encaminhada aos veículos de imprensa, a Enel-SP informou que deverá recorrer da penalidade.
“A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país”, destacou a empresa.
Falta de energia elétrica
Nos últimos meses, os moradores da Região Metropolitana de São Paulo passaram a conviver com uma série de problemas no abastecimento de energia elétrica.
O caso mais grave ocorreu em novembro do ano passado, quando bairros da capital paulista ficaram dias sem acesso à luz após uma forte tempestade. No pico da crise, mais de 2 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia.
Neste ano, novas falhas no fornecimento também têm afetado o dia a dia da população, com destaque para um apagão ocorrido no dia 18 de fevereiro na região central de São Paulo.
O problema causou prejuízos para mais de 35 mil moradores, afetando hospitais, comércio e outras atividades. Em algumas regiões, o fornecimento de energia perdurou por mais de 24 horas.
Na primeira semana de abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a abertura de um processo disciplinar para investigar o que ele chamou de “transgressões reiteradas” da concessionária em São Paulo.
Multada pela ANEEL
Na primeira semana de fevereiro, a ANEEL aplicou uma multa no valor de R$ 165,8 milhões à Enel por falhas na prestação de serviços, sobretudo no apagão de novembro de 2023.
De acordo com a Agência Reguladora, a distribuidora descumpriu o contrato de concessão da rede elétrica paulista ao não garantir energia aos moradores afetados pelo temporal que atingiu a cidade.
Além disso, a ANEEL constatou que houve demora da distribuidora para alocar equipes para atendimento à ocorrência.
A distribuidora pediu anulação da multa, alegando que os ventos foram atípicos e que ela trabalhou o mais rápido possível para que os serviços voltassem a funcionar normalmente, mas teve o recurso negado pela Agência.
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