A audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, na manhã da terça-feira (6), sobre a inversão de fluxo foi avaliada como positiva por representantes das principais entidades presentes.
Se por um lado, o clima de integração foi um dos pontos de destaque, sobraram críticas à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e às distribuidoras quanto à transparência sobre os dados do setor.
Para o presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, é preciso fazer cumprir a Lei 14.300. “Ouvimos que a ANEEL busca equilibrar o mercado, mas ela só o faz para os grandes geradores. Enquanto isso, o pequeno, a dona de casa, o agricultor familiar, aqueles que receberam treinamento do Sebrae para colocar energia solar e economizar na barbearia, no salão de beleza, no açougue, esses estão sendo prejudicados. O menor é que paga o preço? Isso que expomos para os parlamentares, não pedimos nada além do cumprimento da lei”, disparou Martins.
Ele ressaltou que a inversão de fluxo, juntamente com o fast track, são “uma afronta direta” à legislação vigente, que não permite o uso dos créditos de energia. “É um problema econômico. Precisamos fazer cumprir a lei para que os empregos voltem para o setor. O consumidor residencial e as pequenas empresas vêm sendo cerceadas por essa norma infralegal da ANEEL, que deu uma ferramenta para as concessionárias reprovarem em massa os projetos de energia solar no Brasil. Lembro que esse setor, em 2023, representou 4,2% do total de energia produzida no Brasil, e tem ainda muito a crescer”, completou o dirigente do Movimento Solar Livre.
A CEO da Bright Strategies e vice-presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim, avaliou a audiência pública como um “marco importante” para debater a inversão do fluxo de potência.
“Talvez o principal resultado que a gente tenha seja a manifestação explicita de que existe, pelo menos em teoria, uma vontade de tornar a sentar e buscar uma resolução para este problema, como fizemos em 2021, quando construímos o PL 5829, que se tornou a Lei 14.300”, recordou.
“É importante destacar que enquanto parte da resolução envolve uma inovação técnica e regulatória, existe outra parte que envolve as distribuidoras apresentarem os dados que a gente precisa. É difícil falar que o problema é técnico e que existe uma limitação de rede quando só quem possui essas informações é um lado da balança. Nem o próprio regulador tem essas informações sobre o uso da rede. Precisamos de mais transparência no setor, e a medida que o consumidor é chamado a ter mais protagonismo, ter esses dados torna-se cada vez mais essencial”, completou Bárbara.
O presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Heber Galarce, considerou importante jogar holofotes sobre um problema “antigo e que já criou muito prejuízo”.
“Ficamos felizes de ver que o presidente da Abradee sinalizou para novas reuniões para acharmos um caminho. Isso tudo estava na sombra e trouxemos para o holofote. Portanto, foi uma vitória do setor, que mostrou a capacidade das entidades de trabalharem de forma integrada, e creio que daqui para a frente esse tem que ser o tom”, destacou Galarce.
Da mesma forma, o presidente executivo da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), Carlos Evangelista, reforçou que o tema da inversão do fluxo de potência vem sendo utilizado “como desculpa” para que os pequenos empreendedores não possam acessar as vantagens do sistema de energia distribuída.
“Existe um marco legal que traz a estabilidade jurídica regulatória que tanto lutamos, mas que hoje isso vem sendo utilizado para impedir o acesso de vários empreendedores a esse sistema. Esse é um problema solucionável, aconteceu em diversos países e foi resolvido, com investimentos. Temos todas as condições de superar isso e fazer com q a geração distribuída continue crescendo no Brasil de forma sustentável”, concluiu.
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