Com colaboração de Henrique Hein
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (6) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Fernando Silva, gerente executivo do Planejamento Elétrico do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) afirmou que “o fluxo reverso por si só não é um problema sistêmico”.
Contudo, ele ressaltou que – apesar de não representar um risco imediato para o sistema elétrico – o crescimento acelerado da GD (geração distribuída) e o consequente fluxo reverso exigem uma maior flexibilidade operacional.
Segundo ele, este último ponto merece atenção pois pode resultar em sobrecarga nas infraestruturas de transmissão, especialmente nas redes de fronteira e de baixa tensão.
A audiência pública realizada teve como objetivo a discussão sobre a inversão de fluxo e a crescente presença da GD (geração distribuída) no sistema elétrico nacional. O encontro foi convocado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que preside atualmente a comissão da Câmara dos Deputados.
A audiência, além de representantes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), também reuniu diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), do MME (Ministério de Minas e Energia) e de associações do setor elétrico e do setor privado.
Participaram da audiência nomes centrais do setor, como:
- Frederico Teles, diretor do departamento de políticas setoriais do MME;
- Pedro Lombardi, gerente da ANEEL;
- Fernando Silva, do ONS (por videoconferência);
- Marcos Madureira, presidente da Abradee;
- Carlos Evangelista, presidente da ABGD;
- Bárbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR;
- Heber Galarce, do INEL;
- Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre.
Como foi o início da audiência?
Na abertura da audiência, Lafayette ressaltou que a Lei 14.300, que estabeleceu a criação do marco legal da GD no país, foi fundamental para o crescimento do setor.
“A partir dessa Lei, houve um crescimento imenso da GD no país, sobretudo da GD solar, o que era o intuito da legislação: incentivar a GD, pois entendemos que é uma energia barata, de fácil instalação e que o Brasil, sendo o país do sol, deveria impulsionar a energia solar”, disse ele.
O deputado destacou também que, após a promulgação da Lei 14.300, a Resolução 1.000 da ANEEL passou a regulamentar a norma, obrigando as distribuidoras a realizarem estudos sobre os impactos sistêmicos da GD.
Contudo, o deputado criticou a postura das distribuidoras após esse episódio. “Infelizmente, começou a acontecer uma má vontade por parte das distribuidoras para com a GD. Muitas delas começaram a criar dificuldades para a geração distribuída, o que passou a ser uma reclamação generalizada em todo o país, com dificuldades de conexão”, salientou.
“Eu me recordo que a Cemig passou a ser campeã de reclamações e chegou a mandar cartas para os acessantes dizendo que precisavam ouvir o ONS, mas o ONS não tem nada a ver com projetos de 1 kWp. Isso demonstra absoluta má vontade”, afirmou Lafayette.
O presidente da comissão também citou a Resolução 1.059 da ANEEL, que modificou a 1.000 em 2023 e trouxe à tona o conceito de fluxo reverso.
“A ANEEL criou a figura do fluxo reverso, dizendo que ele seria a causa possível das distribuidoras negarem o pedido de conexão. Eu chamei isso de ‘delírio regulatório’”, completou Lafayette, demonstrando sua preocupação com as recentes mudanças regulatórias.
Como se posicionou a ANEEL e o MME?
Do ponto de vista institucional, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reiterou que acompanha a questão do fluxo reverso com atenção, mas evitou posicionamentos definitivos.
Durante sua fala, Pedro Lombardi, gerente da entidade, destacou que as discussões sobre a inversão de fluxo vão além das questões técnicas, envolvendo também aspectos mercadológicos e de justiça tarifária.
Lombardi ressaltou que a questão do fluxo reverso está longe de ser simples e envolve problemas técnicos significativos, como questões de tensão, que não só podem danificar equipamentos, mas também comprometer a operação do sistema elétrico.
Além disso, ele alertou para desafios mercadológicos que precisam ser considerados. “Se a geração distribuída atingir um ponto em que seja capaz de atender à própria carga das distribuidoras, o que fazer com os contratos que foram firmados nos leilões?”, questionou Lombardi, destacando as implicações econômicas e regulatórias do crescimento da GD no Brasil.
Já Frederico Teles, diretor do departamento de políticas setoriais do MME, disse que a Pasta está antenada sobre o assunto e que está estudando formas mais profundas de resolver a situação junto à ANEEL e as distribuidoras.
“Precisamos parar e pensar nesse assunto. Temos que refletir e ver o que podemos fazer, seja em lei, decreto ou por ventura em alguma portaria ou resolução”, disse ele.
O diretor garantiu ainda que o ministério entende que os investimentos em GD são importantes e que a Pasta “não menospreza e não entende que de forma alguma que qualquer pleito apresentado por vocês (setor de GD) seja menor (do que outros)”, disse ele.
O executivo disse ainda que Pasta sempre enxergou que a ANEEL era a melhor porta de entrada para o setor solar dialogar a respeito de temas que julgassem serem importantes.
Contudo, deixou a entender que talvez essa relação precise ser melhor trabalhada, já que o ministério começou a receber pleitos de alguns empreendedores fotovoltaicos com queixas relacionadas à inversão de fluxo.
“Estamos tentando resolver em conjunto com a ANEEL e com as distribuidoras (o problema da inversão de fluxo”, afirmou.
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