O Governo do Estado de São Paulo está se movimentando para atrair cerca de R$ 1 bilhão em investimentos com o objetivo de fomentar o setor de energia solar nos municípios paulistas. O plano tem como meta a construção de 50 usinas fotovoltaicas até 2025, visando a geração de 250 GW. Trata-se de um montante que representa aproximadamente 30% dos 831 MW de potência solar instalada em todo o território paulista.
“O modelo que estamos adotando é 100% a partir de investimentos privados, com o Estado fornecendo áreas públicas para implantação destas usinas de mini e microgeração”, explica Ricardo Cantarani, assessor estadual da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
O profissional destaca que para dar andamento ao projeto serão lançados editais junto às principais distribuidoras. “Serão, no máximo, cinco editais, sendo um para cada grupo: CPFL, Elektro, ENEL-SP, EDP e Energisa”, pontuou.
Por enquanto, apenas um edital está em andamento. “Estamos concluindo um levantamento na área da Elektro para compensar energia na região da Baixada Santista. Esse é o que está mais avançado e devemos lançar o edital para contratação de cinco usinas ainda esse ano”, revelou.
Cantarani frisou ainda que o intuito do Governo de São Paulo é lançar todos os cinco editais e fechar as parceiras até o final de 2022, que é quando se encerra o mandato do governador João Doria (PSDB). “A ideia é implantar essas ações o mais rápido possível para evitar desperdícios na rede elétrica e direcionar essa economia para outras áreas prioritárias”, comentou ele, se referindo a locais como hospitais e repartições públicas.
Incentivos
Questionado sobre a realização de incentivos fiscais ou tributários, o assessor afirmou que a ideia inicial é não fornecê-los como medida para atração dos novos investimentos. “Não estamos considerando, porque entendemos que São Paulo sempre foi muito mal visto por outros estados quando propunha temas no Confaz”, comentou.
“Isso precisa ser aprovado lá (no Confaz), porque senão configura guerra fiscal. Se for aprovado, vamos acabar aderindo, mas, neste momento, não está previsto conferir nenhum tipo de incentivo”, reforçou.
Com relação ao Marco Legal da GD, o assessor afirmou que São Paulo levará em conta as premissas do documento, caso seja aprovado no Senado e receba sanção presidencial, o que pode incluir a redução da potência instalada das usinas de 5 MW para 3 MW. O texto-base do PL 5829, que visa justamente a criação de uma legislação própria para a GD no Brasil, foi aprovado pelos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados na semana passada.
