Estado do Amazonas terá lei de incentivo às fontes renováveis

O estado do Amazonas ganhou um incentivo que irá tornar sua matriz energética mais renovável. Isso porque o governo sancionou a Lei n.º 5.350 de 22 de dezembro de 2020 que trará incrementos para a implementação de novas modalidades de geração elétrica.

“Esse é um verdadeiro marco para o Amazonas, porque podemos contar com políticas públicas que incentivam investimentos no estado com a possibilidade de novas matrizes de fontes sustentáveis”, destacou o secretário Jório Veiga, da Sedecti (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“Além de permitir estimular o aproveitamento de fontes renováveis, a nova lei, que entrou em vigor a partir do dia 22 de dezembro do ano passado, também estabelece diretrizes para incrementos que vão ajudar no incentivo tributário para o desenvolvimento do interior e das regiões mais isoladas”, acrescentou Veiga.

De acordo com o secretário, a lei estadual também engloba o desenvolvimento tecnológico, para autoconsumo, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais, além de criar alternativas de emprego e renda e de aprimorar a eficiência e o aproveitamento energético, com redução de custos.

Fundo de desenvolvimento energético

Segundo a Pasta, o projeto ainda prevê a criação de um fundo de desenvolvimento energético por meio de bases sustentáveis, com o intuito de fomentar o uso de equipamentos para fins produção inclusiva e apoio aos sistemas de educação, saúde e segurança pública.

“A criação deste Fundo será muito importante porque vai estimular a implantação de energia fotovoltaica nas comunidades isoladas nos municípios. Isso vai estimular a produção da agricultura familiar, por exemplo, possibilitando um impulso na economia no interior”, reforçou Marco Villela, secretário executivo de Mineração, Energia, Petróleo e Gás da Sedecti.

Energia solar no Amazonas

Dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) apontam que o Amazonas é o 24º estado no ranking de geração distribuída solar fotovoltaica com 21,9 MW de potência – o que representa 0,5% do total no Brasil.