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Ex-tarifários são prorrogados até dezembro de 2025

Resoluções da GECEX confirmaram as prorrogações anunciadas pelo Ministério da Economia

Autor: 11 de abril de 2022Notícias
Ex-tarifários são prorrogados até dezembro de 2025

As resoluções 322 e 323 entram em vigor em 1º de maio. Foto: Envato

O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério da Economia publicou, na semana passada, duas resoluções prorrogando a validade dos ex-tarifários BIT e BK até 31 de Dezembro de 2025.

A Resolução GECEX Nº 322 e Resolução GECEX Nº 323 entram em vigor em 1º de maio deste ano.

A partir dessa data os atos legais a serem utilizados como referência na aplicação dos ex-tarifários devem corresponder aos números das publicações.

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Wladimir Janousek, diretor geral da JCS Consultoria e Serviços, esclarece que estes são os mesmos ex-tarifários que já haviam sido confirmados pela Resoluções 319 e 320 de 24 de março deste ano.

“As resoluções Gecex 322 e 323 estenderam a validade até 31 de dezembro de 2025 se constituindo em uma importante segurança jurídica para os desenvolvedores de projetos com implementação nos próximos anos”, destaca Janousek.

Acesse a Resolução GECEX Nº 322 e Resolução GECEX Nº 323 para conferir todos os ex-tarifários publicados.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

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