A FIEP (Federação das Indústrias do Paraná) afirmou que as mudanças propostas pela Medida Provisória 1.300/2025 – que trata da reforma do setor elétrico – vão elevar os custos da indústria e pressionar a inflação.
“Para a Fiep, a medida representa um grave equívoco econômico, ao transferir, de forma imediata e desproporcional, esse custo para o setor produtivo e para os consumidores em geral”, disse a entidade em nota à imprensa.
O texto da reforma prevê o aumento de encargos para o setor industrial. Os consumidores livres passarão a dividir os custos das usinas nucleares Angra 1 e 2, além da ampliação da Tarifa Social.
Esses consumidores também enfrentarão um aumento na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), devido ao fim do critério de rateio por nível de tensão e à repartição dos custos dos subsídios à geração distribuída.
Outro impacto negativo será a retirada do desconto nas tarifas de transporte (TUST/TUSD), o que elimina o benefício dos consumidores livres na compra de energia incentivada, conforme noticiou o Canal Solar.
Segundo cálculos do governo, a ampliação da Tarifa Social deve gerar um custo adicional de pelo menos R$ 3,6 bilhões à CDE. “A Fiep entende a importância das políticas sociais, mas ressalta que tais medidas não podem ser financiadas às custas de um setor que já opera sob uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e com custos operacionais elevados”, manifestou a federação.
De acordo com estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), realizado no ano passado, encargos e tributos já representavam 44,1% da conta de energia, somando R$ 102 bilhões em 2023.
Somente a CDE respondeu por R$ 40,1 bilhões desse total. Em 2024, esse valor já subiu para R$ 48 bilhões, segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A nova isenção, com impacto estimado em pelo menos R$ 3,6 bilhões por ano, tende a elevar ainda mais esse custo.
No Paraná, onde a indústria representa 28,5% do PIB estadual e emprega mais de 1 milhão de pessoas, o impacto pode ser ainda mais significativo.
“É inaceitável que, em vez de buscar soluções estruturais para os problemas do setor elétrico, o governo recorra a medidas populistas que comprometem a sustentabilidade econômica de setores tão importantes”, destacou a FIEP.
“A indústria exige previsibilidade regulatória, racionalidade fiscal e justiça na distribuição dos encargos. Medidas como essa caminham no sentido oposto: são retrocessos que aumentam ainda mais o Custo Brasil e sabotam o desenvolvimento industrial”, completou o comunicado.
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