GECEX publica resolução com mudanças nos ex-tarifários

Nova resolução engloba mudanças para quem requerer revogações, concessões e renovações para ex-tarifários
GECEX publica resolução com mudanças nos ex-tarifários
Foto: Freepik

O GECEX (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou, na última sexta-feira (18), a Resolução nº 512/2023 – revogando as disposições das Portarias ME 309/2019 e ME 324/2019 e trazendo novidades para a obtenção de ex-tarifários no Brasil.

A nova resolução já está em vigor e o documento engloba mudanças para os brasileiros que, a partir de agora, buscarem requerer procedimentos como revogações, concessões, renovações e alterações, acerca dos ex-tarifários. 

Wladimir Janousek, diretor executivo na JCS Consultoria e Serviços, avalia que as mudanças restauraram aspectos que visam favorecer a indústria nacional nos processos de análise comparativa entre os bens importados e os fabricados no país.

“Qualquer pedido de novo ex-tarifário, alteração ou revogação de ex-tarifários vai seguir as disposições da nova portaria, que acabaram sendo mais benéficas ao equipamento nacional pela alteração da regra existente anteriormente, que levava em conta as análises dos parâmetros de desempenho e produtividade e que agora caíram. O equipamento nacional, com isso, só precisa cumprir a mesma função básica do equipamento importado”, explica o profissional.

O regime de ex-tarifários, basicamente, consiste em um mecanismo de redução temporária da alíquota do imposto de importação para produtos sem fabricação no país. Nos últimos anos, uma série de isenções foram concedidas a equipamentos de energia solar para o mercado nacional.

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Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

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