O Governo de Goiás aprovou a Lei nº 23.168/2024 que concede benefício fiscal para empresas produtoras de biogás e biometano. Os produtores poderão receber crédito outorgado de ICMS de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais, reduzindo os impostos pagos atualmente. O decreto que vai regulamentar a lei está em análise na Secretaria da Economia, com previsão de publicação em fevereiro deste ano.
Segundo o governo, o benefício está condicionado a investimentos mínimos em infraestrutura e inovação, garantindo que as empresas contribuam para o desenvolvimento econômico do estado. O benefício fiscal poderá reduzir a alíquota do ICMS de 19% para 1,2% na operação interestadual e em 1,8% na operação interna.
Biogás e biometano são combustíveis renováveis produzidos a partir de resíduos orgânicos, como restos agrícolas e animais. Além de diminuir as emissões de gases de efeito estufa, a tecnologia atrai investimentos em infraestrutura energética e fortalece a economia local.
Goiás tem uma legislação que favorece a produção de energia renovável. O Decreto nº 10.256/2023 isenta o ICMS na aquisição de equipamentos para montagem de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos estaduais.
Já o Decreto n 10.579/2024 difere o ICMS na importação de máquinas, equipamentos e materiais sem similar nacional destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, eólica ou de biogás.
“Com essas iniciativas, Goiás consolida seu papel como um polo de inovação e sustentabilidade, atraindo investimentos estratégicos, gerando empregos e fomentando o desenvolvimento de uma economia mais limpa e resiliente”, declarou o governador Ronaldo Caiado, em nota à imprensa.
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