Governo aprova medida que prevê políticas públicas de apoio à GD

Depois de um ano conturbado devido à pandemia da Covid-19, parece que 2021 começará mais otimista para o setor solar fotovoltaico no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro aprovou, nesta segunda-feira (28), a resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que estabelece diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas de incentivo à microgeração e minigeração distribuída de energia.

Ao total, são cinco diretrizes que terão que ser observadas pelo governo para o desenvolvimento da GD (geração distribuída):

• Acesso não discriminatório do consumidor às redes das distribuidoras para fins de conexão de GD;
• Segurança jurídica e regulatória, com prazos para a manutenção dos incentivos dos atuais consumidores que possuem GD;
• Alocação dos custos de uso da rede e dos encargos previstos na legislação do setor elétrico, considerando os benefícios da geração distribuída;
• Transparência e previsibilidade nos processos de elaboração, implementação e monitoramento da política pública, com definição de agenda e prazos de revisão das regras para a GD;
• Gradualidade na transição das regras, com estabelecimento de estágios intermediários para o aprimoramento das normas para microgeração e minigeração distribuída.

Segundo Bárbara Rubim, vice-presidente de GD da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), esses são pleitos antigos da associação que foram atendidos. “É uma sinalização política importante para começarmos 2021 com o pé direito e garantir o crescimento do nosso setor no Brasil”, destacou.