Representantes do Governo Federal e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) defenderam na noite desta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara dos Deputados, o corte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de luz dos brasileiros.
A iniciativa busca baratear o valor da energia elétrica no país em meio a uma série de aumentos. Atualmente, o Brasil tem a segunda conta de luz mais cara do mundo, ficando somente atrás da Colômbia.
Segundo a ANEEL, em média, cerca de 30,5% do valor total de uma conta de luz corresponde a tributos, sendo que o ICMS responde, sozinho, por 21,3%.
Ao defender uma redução temporária do imposto, o superintendente de Gestão Tarifária da Agência, Davi Antunes Lima, disse que a medida pode reduzir o valor das tarifas dos consumidores em até 5%.
Outra alternativa defendida pelo superintendente na audiência foi o uso integral de créditos tributários referentes às cobranças indevidas de Pis/Cofins, já que, segundo Lima, apenas um quinto destes recursos (R$ 12 bilhões dos R$ 60 bilhões) foram usados para mitigar os efeitos dos reajustes tarifários nos últimos anos.
Suspensão de reajuste na conta de luz
A discussão pelo corte do imposto estadual se deu após os deputados aprovarem urgência para votação do decreto que veta o reajuste tarifário proposto pela Agência no Ceará.
A proposta é vista com preocupação pelo MME (Ministério de Minas e Energia), segundo o secretário-adjunto de Energia Elétrica da pasta, Domingos Romeu Andreatta.
Durante a audiência, o executivo afirmou que a medida pode causar uma insegurança jurídica e impactar os custos futuros da energia elétrica no país, já que os reajustes são aprovados para manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.
Em linha com a ANEEL, Andreatta defendeu a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em tramitação no Congresso, que, segundo ele, reduz em 10% a alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica.
