O Governo Federal assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), que inclui o segmento de energia solar no PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).
Criado em 2007, o programa oferece isenção dos impostos de: importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios para a produção de chips e semicondutores.
O montante do incentivo para 2023 será superior a R$ 600 milhões, uma vez que os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais – segundo a União – para garantir a oferta de bens e serviços da chamada Indústria 4.0.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento.
O que muda na prática?
Wladimir Janousek, diretor geral da JCS Consultoria e Serviços, explica que a medida adotada pela União não reduziu a zero os impostos federais para painéis de energia solar. O órgão apenas decretou isenções ao insumos utilizados na fabricação local de módulos solares, sendo aplicável a empresas que tenham PPB e que sejam habilitadas no PADIS.
O ponto positivo do decreto, segundo o executivo, está na atualização da relação de insumos e equipamentos destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, que passa a incluir os seguintes componentes utilizados na fabricação de módulos solares:
- Silicone para vedação de vidros;
- EVA e Backsheets;
- Vidros temperados para uso em módulos solares;
- Chapas e fitas de cobre (Busbars);
- Estruturas de alumínio utilizadas nos frames dos módulos;
- Caixas de junção até 1000V e acima de 1000V;
- Condutores elétricos com peças de conexão, para tensões até 1000V e acima de 1000V.
Indústria de semicondutores
Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes.
Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões.
Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.
Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país.
“Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação”, informou o Governo Federal.
Respostas de 3
Se a questão for o desembaraço aduaneiro, podem contar comigo também.. Tenho mais de 40 anos na área de Comercio Exterior, Logistica Nacional e Internacional, além da Consultoria Aduaneiro/Tributário.
Esqueci de comentar, matéria muito bem redigida.
Não muda nada para os importadores e quem aplicam os Ex Tarifários, continuam com Imposto de Importação ZERO, e os beneficios de IPI e ICMS, também ZERO.
A diferença entre estes importadores para quem fabricar aqui, com PPB e PADIS, MCTI, é o PIS e COFINS, 2,10% + 9,65%, 12,75% no SISCOMEX.
Hoje a fabricação nacional atende aproximadamente 5% do mercado, os restantes 95% são importados.
Se alguém quiser importar uma fabrica de modulos fotovoltaicos, nova ou USADA, para o Brasil, e entrar no PADIS, fabricando aqui com zero tributos, inclusive PIS e COFINS, eu sei como fazer:
1- Licenciamento de Importação de planta industrial usada, DECEX e Acordos Contrapartida ABIMAQ, ABINEE, todas as aprovações.
2- Logistica completa, importação de fabricas.
3- Gestão de Projeto de Implantação, localização, escolha do local mais adequando, adequação de galpão e todas as utilidades necessárias, para projetos Turn Key.
Consultoria Customizada, apenas 1, ou 1+2+3.
Neste tipo de negócio não da para atender a todos, haveria conflito de interesses, então o primeiro que fechar tera exclusividade.