Governo garante isenção para semicondutores e inclui energia solar 

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) inclui o segmento fotovoltaico no PADIS
Governo garante isenção para semicondutores e inclui energia solar
Decreto publicado nesta quarta-feira (29) inclui o segmento de energia solar no PADIS. Foto: Pexels

O Governo Federal assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), que inclui o segmento de energia solar no PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). 

Criado em 2007, o programa oferece isenção dos impostos de: importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios para a produção de chips e semicondutores. 

O montante do incentivo para 2023 será superior a R$ 600 milhões, uma vez que os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais – segundo a União – para garantir a oferta de bens e serviços da chamada Indústria 4.0. 

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento. 

O que muda na prática?

Wladimir Janousek, diretor geral da JCS Consultoria e Serviços, explica que a medida adotada pela União não reduziu a zero os impostos federais para painéis de energia solar. O órgão apenas decretou isenções ao insumos utilizados na fabricação local de módulos solares, sendo aplicável a empresas que tenham PPB e que sejam habilitadas no PADIS.

O ponto positivo do decreto, segundo o executivo, está na atualização da relação de insumos e equipamentos destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, que passa a incluir os seguintes componentes utilizados na fabricação de módulos solares:

  • Silicone para vedação de vidros;
  • EVA e Backsheets;
  • Vidros temperados para uso em módulos solares;
  • Chapas e fitas de cobre (Busbars);
  • Estruturas de alumínio utilizadas nos frames dos módulos;
  • Caixas de junção até 1000V e acima de 1000V;
  • Condutores elétricos com peças de conexão, para tensões até 1000V e acima de 1000V.

Indústria de semicondutores

Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. 

Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. 

Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país. 

“Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação”, informou o Governo Federal.

Imagem de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

2 respostas

  1. Esqueci de comentar, matéria muito bem redigida.
    Não muda nada para os importadores e quem aplicam os Ex Tarifários, continuam com Imposto de Importação ZERO, e os beneficios de IPI e ICMS, também ZERO.
    A diferença entre estes importadores para quem fabricar aqui, com PPB e PADIS, MCTI, é o PIS e COFINS, 2,10% + 9,65%, 12,75% no SISCOMEX.
    Hoje a fabricação nacional atende aproximadamente 5% do mercado, os restantes 95% são importados.

  2. Se alguém quiser importar uma fabrica de modulos fotovoltaicos, nova ou USADA, para o Brasil, e entrar no PADIS, fabricando aqui com zero tributos, inclusive PIS e COFINS, eu sei como fazer:
    1- Licenciamento de Importação de planta industrial usada, DECEX e Acordos Contrapartida ABIMAQ, ABINEE, todas as aprovações.
    2- Logistica completa, importação de fabricas.
    3- Gestão de Projeto de Implantação, localização, escolha do local mais adequando, adequação de galpão e todas as utilidades necessárias, para projetos Turn Key.
    Consultoria Customizada, apenas 1, ou 1+2+3.
    Neste tipo de negócio não da para atender a todos, haveria conflito de interesses, então o primeiro que fechar tera exclusividade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Notícias Relacionadas

Receba as últimas notícias

Assine nosso boletim informativo semanal