O Governo Federal assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (29), no DOU (Diário Oficial da União), que inclui o segmento de energia solar no PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores). 

Criado em 2007, o programa oferece isenção dos impostos de: importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios para a produção de chips e semicondutores. 

O montante do incentivo para 2023 será superior a R$ 600 milhões, uma vez que os semicondutores e demais componentes microeletrônicos são cruciais – segundo a União – para garantir a oferta de bens e serviços da chamada Indústria 4.0. 

“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar”, afirmou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no país, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento. 

O que muda na prática?

Wladimir Janousek, diretor geral da JCS Consultoria e Serviços, explica que a medida adotada pela União não reduziu a zero os impostos federais para painéis de energia solar. O órgão apenas decretou isenções ao insumos utilizados na fabricação local de módulos solares, sendo aplicável a empresas que tenham PPB e que sejam habilitadas no PADIS.

O ponto positivo do decreto, segundo o executivo, está na atualização da relação de insumos e equipamentos destinados à fabricação de componentes ou dispositivos eletrônicos semicondutores, que passa a incluir os seguintes componentes utilizados na fabricação de módulos solares:

• Silicone para vedação de vidros;
• EVA e Backsheets;
• Vidros temperados para uso em módulos solares;
• Chapas e fitas de cobre (Busbars);
• Estruturas de alumínio utilizadas nos frames dos módulos;
• Caixas de junção até 1000V e acima de 1000V;
• Condutores elétricos com peças de conexão, para tensões até 1000V e acima de 1000V.

Indústria de semicondutores

Atualmente, a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. 

Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. 

Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país. 

“Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação”, informou o Governo Federal.