O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (17), o Decreto nº 11.646/23 que instituiu a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
O objetivo é articular órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil, para promoção de soluções para problemas sociais e ambientais, por meio de empreendimentos com impacto socioambiental positivo, e que permitam a regeneração, a restauração e a renovação dos recursos naturais, a inclusão de comunidades e contribuam para um sistema econômico inclusivo, equitativo e regenerativo.
O programa se propõe a ampliar a oferta de capital por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento para a economia de impacto.
O Comitê de Economia de Impacto terá duração de dez anos, composto por representantes de dez ministérios, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Banco da Amazônia, Banco Central, Banco do Brasil, BNDES, BNB, Caixa Econômica, Comissão de Valores Mobiliários, CNPq, Embrapii, Finep, Apex-Brasil, Sebrae e 25 representantes do setor privado e organizações da sociedade civil.
A presidência do Comitê será exercida pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Comitê se reunirá trimestralmente, em caráter ordinário.
