O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que adia os prazos de contribuição das distribuidoras de energia elétrica para o recolhimento do Pis/Pasep, Cofins e das previdenciárias referente aos meses de agosto, setembro e outubro deste ano.
Ficou definido que esses impostos serão recolhidos apenas em dezembro de 2021. A União justifica a medida em razão da longa estiagem vivenciada pelo país, que é a pior dos últimos 91 anos. “A estiagem pressionou as distribuidoras de energia elétrica com o aumento do custo da geração de energia elétrica, com o acionamento de termelétricas e a importação de outros países, com a finalidade de atender a demanda interna”, destaca o documento.
Segundo o Governo Federal, a proposta não implica em renúncia de receitas para a União, já que a prorrogação de prazos estabelecida prevê que os tributos sejam pagos integralmente ainda dentro do exercício financeiro de 2021.
Na avaliação do advogado Pedro Dante, especialista no mercado de energia elétrica, a medida não configura uma renúncia fiscal, mas deixa claro a intenção do Governo por uma priorização de caixa para as distribuidoras pagarem os geradores termelétricos. “Mostra que as térmicas continuarão sendo despachadas ao longo deste semestre inteiro e, provavelmente, até o começo do ano que vem.”, disse ele.
O advogado explica que as distribuidoras são hoje os grandes caixas financeiros do setor de energia e que, nos momentos de crise hídrica, são as responsáveis por repassar os encargos pagos pelos contribuintes para os geradores termelétricos que estão sendo despachados. “Não pode faltar dinheiro, em hipótese alguma, para arcar com o custo destas usinas”, destacou.
De acordo com ele, o não pagamento das termelétricas culminaria em falta de energia e, consequentemente, na necessidade de se adotar medidas como o racionamento. “Espera-se que chova e, evidentemente, ao se encher de novo os reservatórios essas termelétricas sejam desligadas, porque elas são mais caras e poluentes”, ressaltou Dante.
