O presidente Jairimpacto do coronavírus no setor elétrico Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (08) uma medida provisória que irá destinar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social.
A MP, publicada no DOU (Diário Oficial da União), faz parte das ações do governo para o enfrentamento das consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus.Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo entre 9 e 10 milhões de famílias por três meses, no período de 1º de abril a 30 de junho, até o limite de 220 kWh.
Além de trazer benefício aos consumidores mais vulneráveis, a medida trata o urgente problema enfrentado pelo setor, que é a dificuldade de caixa das distribuidoras de energia elétrica, responsáveis pela arrecadação do mercado.
De acordo com o MME (Ministério de Minas e Energia), a MP possibilitará que as distribuidoras continuem honrando seus compromissos com os demais agentes setoriais, preservando a sustentabilidade do setor elétrico. Em adição, amenizará a pressão tarifária sobre os consumidores, em 2020, decorrente de custos extraordinários inseridos no contexto da pandemia do Covid-19.
