O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa ) divulgou nota em defesa da autonomia da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), após cobranças públicas feitas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para que o órgão acelere o processo de renovação das concessões das distribuidoras.
Na última terça-feira (16), durante a posse de dois novos diretores da agência, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a análise deve ser conduzida de forma técnica, sem espaço para “politicagem”. Ele acrescentou que a renovação de 19 contratos de distribuidoras com concessões prestes a vencer pode destravar até R$ 120 bilhões em investimentos até 2030.
Para o INEL, o Brasil precisa garantir investimentos robustos e contínuos para assegurar confiabilidade, modernização e expansão da infraestrutura elétrica. No entanto, a entidade ressalta que essa necessidade não deve ser confundida com pressões políticas sobre a Agência reguladora.
“A ANEEL, ao longo de sua história, consolidou-se como órgão independente, técnico e de referência internacional, justamente por atuar com rigor, isenção e critérios fundamentados”, destacou o instituto.
O INEL reforçou o pedido de respeito à autonomia da agência, argumentando que a credibilidade do setor elétrico depende da confiança em instituições capazes de tomar decisões técnicas, transparentes e imunes à ingerência política. Também declarou apoio às áreas técnicas da ANEEL: “A prudência demonstrada pela diretoria da agência, ao priorizar análises consistentes e fundamentadas, deve ser vista como um pilar de segurança regulatória, e não como entrave ao investimento.”
A nota conclui defendendo a cooperação entre governo, Congresso, agências e sociedade civil, em vez de tensionamentos que possam fragilizar a governança do setor elétrico.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, também rebateu as declarações do ministro. Ele afirmou não ter entendido a crítica como direcionada à Agência, “porque não há elemento nenhum que induza a esse comportamento dos dirigentes da agência”.
“Eu não aceito, em hipótese alguma, essa afirmação de que a ANEEL está morosa e muito menos essa questão de politicagem. Eu não entendi de onde veio isso. Afinal de contas, a Aneel não é um órgão político. Se ela não é um órgão político, ela também não faz política e nem o termo pejorativo de politicagem”, declarou a jornalistas, segundo o portal Poder360.
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