O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) deverá apresentar, até o começo do ano que vem, uma portaria que visa regularizar a utilização dos inversores híbridos no mercado fotovoltaico brasileiro.
Trata-se de uma atualização da Portaria nº 004/2011 (que atualmente está em vigor) e que também prevê atualizações para outros segmentos do setor solar. O documento aguarda apenas uma data para ser publicado e começar a valer em definitivo.
Atualmente, segundo as normas brasileiras, não existe um regulamento para a utilização dos inversores híbridos conectados à rede. A legislação permite apenas a instalação de inversores para fontes renováveis conectadas à rede elétrica, mas a operação com baterias, no modo on-grid ou off-grid, ainda não é regulamentada.
De acordo com André Gellers, country manager da SMA, a medida – quando for publicada – representará um marco para o setor de energia solar.
“Os sistemas híbridos já são uma realidade no Brasil. Hoje existem muitos inversores instalados que não fazem injeção na rede. Acredito que já passou da hora de termos uma regulamentação que ajude essa tecnologia a contribuir com a geração de energia”, afirmou.
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João Souza, engenheiro responsável pela Ecori Energia Solar, explica que, com a medida, ocorrerão mudanças em regras que impactarão o funcionamento e a interação dos inversores híbridos com a rede. “Estamos vivendo uma mudança bastante significativa de regulação e normatização para adequar os inversores híbridos no Brasil”, disse ele.
Já Ariel Martins, especialista técnico e comercial da fabricante de inversores Fronius do Brasil, avalia que a mudança trará mais segurança para o setor fotovoltaico brasileiro, já que a partir do momento em que for publicada, todos os fabricantes poderão implementá-la de imediato, respeitando os prazos que forem estabelecidos. “Saindo o documento, todas as empresas já deverão começar a aplicar (as mudanças)”, ressaltou.
Prazos para fabricantes
De acordo com a nova portaria, os fabricantes de inversores híbridos com até 75 kW de potência terão um prazo – após a publicação do documento – para obter o registro de seus equipamentos junto ao Inmetro.
Para os demais segmentos e para os consumidores, a tecnologia poderá ser conectada à rede assim que o documento for publicado. “Os prazos são para os fabricantes se adequarem. Não vai fazer diferença para as concessionárias, consumidores, instaladores e distribuidores. Vai ter para os fabricantes, que terão que dar entrada nos documentos para o registro”, disse Souza.
Segundo o engenheiro da Ecori, depois desse prazo não haverá desculpas. “Todos os inversores com até 75 kW terão que ter registro no Inmetro. E, acima de 75 kW vai continuar sem precisar e será como é hoje com os inversores on-grid”, ressaltou.
Souza pontuou ainda que, caso um consumidor tenha um sistema fotovoltaico em casa e decida comprar um inversor híbrido, ele não precisará contatar a concessionária para trocar a função on-grid e começar a usar a forma híbrida.
