A modernização do setor elétrico brasileiro depende cada vez mais da adoção de soluções tecnológicas sustentadas por um ambiente regulatório seguro e eficaz. A avaliação é de Bruno Portela, procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), em entrevista concedida ao Canal Solar durante o Energy Summit, realizado no Rio de Janeiro.
Segundo o procurador, o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos que podem ser utilizados por companhias, fornecedores e proponentes interessados em desenvolver projetos com o governo, sem abrir mão da segurança jurídica.
“O que a gente tem como novidade, e com olhar muito de segurança jurídica, são os instrumentos que foram criados dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Eles podem ser usados por quem quer trabalhar com o governo em soluções tecnológicas, tanto na parte de inovação quanto na parte regulatória”, afirmou Portela.
Entre os exemplos citados pelo procurador estão as iniciativas voltadas ao uso de microredes, blockchain e hidrogênio verde, que podem ser estruturadas em articulação com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e demais órgãos reguladores. “Essas ferramentas modernizam a relação entre órgãos reguladores, entidades reguladas ou entre o Estado e a iniciativa privada na busca de soluções para a sociedade”, destacou.
Portela também ressaltou a importância dos programas de P&D (Pesquisa & Desenvolvimento), com destaque para os projetos estruturados em formato de sandbox regulatório — modelo que permite testar inovações em ambiente controlado. “Esses projetos trazem a possibilidade de mitigar riscos na aplicação da solução, aumentar a competição e criar um ambiente jurídico eficaz e saudável”, pontuou.
Para o procurador, o uso desses instrumentos pode facilitar a implementação de soluções “ponta a ponta”, desenvolvidas pela iniciativa privada, com segurança e maior capacidade de resposta aos desafios da transição energética no Brasil. “Eles trazem uma discussão saudável e permitem que soluções inovadoras possam ser testadas e evoluam para novos modelos de negócio viáveis e sustentáveis”, acrescentou.
A visão de Bruno Portela é compartilhada por César Augusto Ribeiro, CEO da One – empresa do grupo Colibri Capital. Para ele, o avanço de marcos regulatórios claros e atualizados é essencial para atrair soluções internacionais e viabilizar sua inserção no mercado brasileiro com mais agilidade e segurança. “É importante ter o conhecimento de todo o marco regulatório do setor elétrico e o que está acontecendo em termos de regulação e possibilidades para o mercado brasileiro”, avaliou.
“Para nós, este ano será estratégico para a representação e distribuição com grandes empresas chinesas, que precisam compreender o contexto local. Ter acesso a essas informações de forma precisa e eficaz nos permite trazer soluções para o Brasil de maneira legal, efetiva e em menos tempo”, concluiu.
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