Desde o começo de setembro vigorou a bandeira Escassez Hídrica para todos os consumidores brasileiros — com exceção dos beneficiários da tarifa social e clientes de sistemas isolados, tais como os de Roraima e de outras áreas remotas.
Segundo o Governo Federal, a alta na bandeira tarifária ocorreu para custear o gasto com medidas tomadas para suprir a demanda de energia elétrica no país. Entre elas, o acionamento de termelétricas.
“A bandeira tarifária Escassez Hídrica sinaliza para o consumidor a gravidade da escassez hídrica e o alto custo da energia neste cenário. É um aumento na conta necessário para custear os despachos termelétricos adicionais. Além disso, a bandeira extra serve para reforçar aos consumidores a necessidade de redução do consumo”, explica Eduardo Faria, especialista em regulação da Mercúrio Trading, grupo que atua nas áreas de energia e finanças.
Na avaliação de profissionais do setor solar, a situação atual reforça o papel estratégico da fonte fotovoltaica como parte da solução para diversificar e fortalecer o suprimento de eletricidade no país.
Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), destaca ser mais barato para o governo incentivar a energia solar, seja das grandes usinas contratadas em leilão ou pela geração própria em telhados e pequenos terrenos, do que pedir para a população economizar energia.
“As usinas solares de grande porte geram eletricidade a preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais ou a energia elétrica importada de países vizinhos atualmente, duas das principais responsáveis pelo aumento tarifário sobre os consumidores”, aponta.
“Graças à versatilidade e agilidade da tecnologia solar, basta um dia de instalação para transformar uma residência ou empresa em uma pequena usina geradora de eletricidade limpa, renovável e acessível. Já para uma usina solar de grande porte, são menos de 18 meses desde o leilão até o início da geração de energia elétrica. Assim, a solar é reconhecidamente campeã na rapidez de novas usinas de geração”, acrescenta Koloszuk.
Para Hewerton Martins, presidente da Associação Movimento Solar Livre, a adoção desta nova bandeira tarifária poderia ter sido evitada pelos órgãos reguladores e governantes investissem em um programa de incentivo à energia solar distribuída. Mas segundo ele, a possibilidade ainda existe.
“Ainda dá tempo de lançar um super programa para todos colocarem energia solar nos telhados de casas e empresas durante os próximos 36 meses. Um plano para o país gerar energia e empregos nos mais de 5 mil municípios”, comenta.
Ainda segundo o executivo, tais medidas resultariam em impactos positivos à toda população brasileira. “Isso reduziria os custos com bandeiras tarifárias mais cara devido ao acionamento das termelétricas, diminuiria as perdas na transmissão de energia e os custos aos consumidores. Ademais, proporcionaria economia de água nos reservatórios e contribuiria na retomada da economia nos municípios, já que milhares de instaladores seriam empregados em diversas cidades, impulsionando a retomada da economia nos municípios”, destaca.
“Mas em vez de incentivar a GD, a solução encontrada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e pelo MME (Ministério de Minas e Energia) foi adotar a bandeira tarifária Escassez Hídrica e elevar o custo do consumidor. Além de propor e assinar, em 11 de agosto deste ano, um acordo com associações do setor elétrico que alterou o texto do PL 5829 que foi votado no congresso. Essa lei deixará uma lacuna após 12 meses para novos entrantes, pois direciona o poder para a ANEEL decidir os novos patamares de taxação em até 18 meses”, avalia.
“Parece irônico, mas nesse momento de altas tarifas, em vez de incentivos, propuseram um “acordo de taxação”. A pergunta que fica é, por que não 36 meses, ou mais, sem “taxações”? Uma vez que precisamos de muita geração de energia e empregos agora, mas o argumento usado pelos interlocutores do acordo foi que energia solar nos telhados das casas iria subir a conta dos brasileiros, e subiu, mas por falta de energia”, acrescenta Hewerton.
Apesar do momento crítico, o presidente do MSL acredita que existe uma saída positiva para a atual crise. “A esperança é que o ministro Albuquerque e a diretoria da ANEEL sensibilizem-se e chamem as mais de 150 entidades representativas da sociedade civil organizada e outros setores da economia que defendem, em carta aberta ao MME, o apoio para energia solar”.
“Ainda há tempo para o país a sair desta crise, mas precisamos que o MME e a ANEEL levem ao Senado uma revisão do acordo assinado e votado na câmara, dando pelo menos 36 meses ou mais sem para ser iniciada a transição para energia solar distribuída. O momento é de incentivar novos consumidores a gerar energia em suas casas e os pequenos negócios com linhas de crédito subsidiadas”, conclui Hewerton Martins.
Presença da energia solar no Brasil
Atualmente, o Brasil possui mais de 10 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica em usinas de grande porte e em pequenos e médios sistemas instalados pelos próprios consumidores. Juntos, os sistemas fotovoltaicos representam mais de 70% da potência da usina hidrelétrica de Itaipu, segunda maior do mundo e maior da América Latina.
Desde 2012, a fonte solar atraiu mais de R$ 52,7 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 300 mil empregos, segundo levantamento realizado pela ABSOLAR. Dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontam que no segmento de GC (geração centralizada), o país possui 3,5 GW de potência instalada em usinas fotovoltaicas, equivalente a 1,9% da matriz elétrica do Brasil.
Já na GD (geração distribuída), são cerca de 6,6 GW de potência instalada da fonte solar. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9% de todas as conexões de geração própria no Brasil, liderando o segmento, 99,93% de tamanho menor que 500 kW (residenciais e pequenos comércios).
Ao somar as capacidades instaladas das grandes usinas centralizadas e da geração própria de energia solar, a fonte solar ocupa o quinto lugar na matriz elétrica brasileira. Recentemente, a solar ultrapassou a potência instalada de termelétricas movidas a petróleo e outros fósseis, que representam 9,1 GW da matriz elétrica brasileira.
Uma resposta
Nos aqui em Brasília estamos dialogando com os senadores para possíveis melhorias; esse prazo mesmo de 12 meses após publicação da lei deveria ser estendida para mínimo 24 meses ! Ano 2022 será atípico ! Crise energética; eleições; efeito pandêmico; etc
E o prazo de 18 meses para aneel fazer novos estudos passar para 36 meses; e obrigatoriamente composto de comissão paritária 50/50 % entre governo e representantes do mercado solar !
Ainda; todas as taxações (caso não sejam eliminadas ou diminuídas) deveriam iniciar somente com uma transição e não imediatamente !
Senado tem que trabalhar para possíveis melhorias; não podemos correr o risco de piorar !