Com o crescimento e a consolidação da energia solar no Brasil, a regulação responsável por esse mercado vem sofrendo alterações significativas ao longo dos últimos anos.
Tais mudanças afetam consumidores e investidores que desejam diminuir valores das contas de luz em suas residências e empreendimentos por meio da geração fotovoltaica.
Em 7 de janeiro deste ano, entraram em vigor as novas regras para a compensação da energia injetada na rede de distribuição pelos sistemas de micro e minigeração distribuída.
Dessa forma, alguns componentes, a depender da modalidade e porte do empreendimento de geração, deixarão de ser compensados de forma gradativa para os consumidores.
Entre os componentes, destaca-se a TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) Fio B e Fio A, parcelas responsáveis por cobrir os custos das distribuidoras e transmissoras, respectivamente.
Com o objetivo de auxiliar quem deseja investir em sistemas fotovoltaicos de GD e entendendo que há um receio acerca da viabilidade desses investimentos com a vigência das regras de transição, a Greener publicou estudo de caso elucidando quais são os impactos das novas regras.
Os dados utilizados foram fornecidos por meio de estudos estratégicos da empresa, baseados nas informações diretas dos participantes do mercado e condições tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
Caso residencial
No caso de uma residência com a intenção de instalar um sistema fotovoltaico, os cenários projetados pela Greener apontam para um pequeno aumento do payback (tempo de retorno do investimento), tendo em vista a diminuição da parcela compensável devido às regras de transição dispostas na Lei 14.300. Tais cenários foram analisados utilizando sistemas de 4 kWp e com o custo de instalação de 4,88 R$/Wp.
Considerando que o tempo de retorno dos investimentos depende dos valores de instalação e principalmente das tarifas aplicadas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica em cada estado, a tabela abaixo demonstra o aumento, em anos, do payback dos sistemas no caso de consumidores de três distribuidoras.
O que se observa, no caso dos sistemas residenciais atendidos por essas três distribuidoras, é um aumento médio de 15% no payback.
Com uma evolução de 19%, a CEMIG demonstrou maior aumento no tempo de retorno do investimento, enquanto o caso da ELEKTRO apontou evolução de apenas 9%.
Caso comercial
Analisando um sistema comercial de 50 kWp, a Greener também notou um aumento no payback, porém, de forma menos significativa. Com um custo menor de instalação para esses sistemas, de 3,88 R$/Wp, o tempo de retorno do investimento é menor e o impacto da Lei 14.300 também.
Para o caso de sistemas comerciais, a tabela abaixo aponta um aumento médio de 13% no payback. Entre as três distribuidoras analisadas, consumidores da CEMIG que desejassem instalar esse tipo de sistema seriam mais impactados, com um aumento de 15% no tempo de retorno do investimento. Por outro lado, no caso da ELEKTRO, o aumento atinge 9%.
Afinal, ainda é viável investir em GD solar no Brasil?
De acordo com o estudo da Greener, o que se pode perceber é que o tempo de retorno dos investimentos foi alterado após a entrada em vigor das regras de transição propostas pela Lei 14.300. Contudo, de maneira geral, a diferença não é significativa a ponto de inviabilizá-los.
“Gerar a própria energia elétrica por meio desses sistemas e reduzir as despesas com as contas de luz ainda se mostra um tipo de investimento de alta rentabilidade e baixo risco, frente a outros tipos no mercado de capitais, tais como renda fixa, com baixos riscos mas também com menores rendimentos”, informa a pesquisa.
Segundo a Grenner, para os consumidores que desejam contar com energia solar em suas casas por meio da GD, é importante estar disposto a ter o retorno dos seus investimentos em um prazo maior.
“Porém, tomando como exemplo os casos de residências nas regiões das distribuidoras citadas, o caso mais impactado eleva o payback em menos de 1 ano. O mesmo ocorre com sistemas comerciais que, com valores menores de investimento por kWp, são ainda menos atingidos”.
Além disso, o estudo destaca que a promulgação da Lei 14.300, juntamente com a regulamentação posterior por parte da ANEEL, traz ao setor uma maior estabilidade regulatória e segurança jurídica.
“Dessa forma, o Brasil se torna um país ainda mais atrativo para receber investimentos estrangeiros, aumentar a busca pela geração solar e desenvolver ainda mais o seu mercado”.
Portanto, de acordo com a Greener, quem não conseguiu protocolar seu projeto solar antes do prazo de entrada das novas regras de compensação deve ter em mente que as novas regras de compensação aumentam o tempo de retorno dos investimentos, mas não de forma significativa.
“A possibilidade de participar ativamente da transição energética que ocorre no Brasil e no mundo e de aumentar sua independência como consumidor gerador continuará sendo fortalecida e atrativa por meio do avanço da GD no país”, conclui o estudo.
