Após idas e vindas no Judiciário, a Cemig foi finalmente liberada a concluir a venda das quatro pequenas usinas hidrelétricas leiloadas em dezembro de 2024. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG), que havia interrompido o processo de alienação.
As unidades, localizadas nos municípios de Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, foram arrematadas pela Âmbar Energia, do grupo J&F, por um valor de aproximadamente R$ 52 milhões. A liberação atual permite que a companhia mineira finalize, ao menos por ora, um processo que ficou travado por cerca de doze meses.
O ponto de partida da disputa ocorreu logo após a realização do leilão. A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte concedeu tutela de urgência para suspender a tramitação do processo de alienação dos direitos de exploração das usinas.
A decisão atendeu originalmente a uma ação civil pública ajuizada pela FTIU-MG (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais), que atuou formalmente como autora da ação, questionando a legalidade do desinvestimento promovido pela estatal.
Com a liminar, ficaram paralisados não apenas os efeitos do leilão, mas todo o processo administrativo de venda, criando um impasse jurídico que passou a se arrastar ao longo de 2025. Na ocasião, a Cemig informou, por meio de comunicado ao mercado, que recorreria da decisão, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis nas instâncias superiores.
Desde então, o caso passou por uma sequência de recursos e reavaliações judiciais. Em diferentes momentos, decisões favoráveis e contrárias à companhia se alternaram, mantendo o processo sob constante instabilidade jurídica.
A suspensão inicial foi questionada por meio de recursos apresentados pela própria Cemig, que sustentava a legalidade do leilão e do plano de desinvestimentos, argumentando que as pequenas hidrelétricas não integravam o núcleo estratégico de seus ativos de geração.
Ao longo desse período, a alienação das usinas permaneceu sem solução, enquanto as partes aguardavam o desfecho das ações judiciais. A indefinição se estendeu por boa parte de 2025, afetando o cronograma de transferência dos ativos para a Âmbar Energia e também a destinação dos recursos que seriam levantados com a operação.
Agora, com a decisão mais recente, a Justiça retirou os entraves que impediam a conclusão da venda, permitindo que a Cemig dê andamento definitivo ao processo.
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