A TR Soluções projeta que as mudanças introduzidas pela Lei 15.269/25 podem gerar uma redução média de 7% nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais ao longo dos próximos 12 anos.
Segundo a empresa, o alívio tarifário resulta de uma queda estimada de 11% na TE (Tarifa de Energia) e de 4% na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).
O estudo avalia os efeitos tarifários de nove dispositivos da nova legislação, todos com impacto direto e mensurável na conta de luz. São eles:
- criação do Encargo Complementar de Recursos (ECR);
- novo critério de rateio da CDE GD;
- fim do desconto para energia incentivada para novos consumidores livres;
- redistribuição da CDE Uso entre níveis de tensão (AT, MT e BT) a partir de 2026;
- encerramento do regime de cotas para concessões de geração com vencimento futuro;
- contratação da usina termelétrica Candiota III como energia de reserva;
- abertura do mercado para consumidores de baixa tensão;
- custeio dos passivos retroativos de curtailment;
- contratação de 3 GW em hidrelétricas de até 50 MW como energia de reserva
Para estimar o impacto potencial, a TR Soluções comparou duas trajetórias de tarifas médias para unidades consumidoras residenciais, conforme o gráfico abaixo:
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Fonte: TR Soluções. Plataforma SETE - O diretor de regulação da empresa, Helder Sousa, explica que os impactos não ocorrem simultaneamente, o que levou a equipe a analisar os dados de maneira combinada. No curto prazo, destaca, a principal mudança recai sobre a TUSD, influenciada pelo teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Já na TE, os efeitos se distribuem no médio e longo prazo, impulsionados pelo novo rateio da CDE GD, pelo fim do regime de cotas e, sobretudo, pelas novas premissas de contratação de energia de reserva.
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