A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) concluiu, nesta sexta-feira (1º), o mecanismo concorrencial voltado à renegociação dos valores retidos no mercado de curto prazo por conta de liminares relacionadas ao risco hidrológico – o chamado GSF (Generation Scaling Factor).
A operação movimentou R$ 1,4 bilhão e ainda gerou um ágio, que poderá ser revertido à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Conhecido como “leilão do GSF”, o processo foi considerado um sucesso pelos organizadores.
Segundo Alexandre Ramos, presidente do Conselho de Administração da CCEE, o resultado reforça o papel da câmara como articuladora de soluções técnicas para desafios históricos do setor.
“Hoje, em uma ação conjunta com as entidades do setor, viabilizamos uma resposta concreta para um problema que afetava a estabilidade do setor. Demos mais um passo no fortalecimento do ambiente de negócios, no cumprimento da nossa missão institucional e no reforço do nosso papel como agente técnico, neutro e confiável na governança do setor”, afirmou.
A disputa jurídica envolvendo o GSF se arrasta há mais de uma década, travando a regularidade das liquidações financeiras no mercado de curto prazo. O leilão representou um avanço significativo na tentativa de encerrar essa pendência.
Na operação, os vendedores foram geradores que detinham liminares que limitavam ou isentavam o pagamento dos efeitos do GSF. Eles aceitaram renunciar às ações judiciais em troca da conversão dos valores não pagos em títulos.
Do outro lado, atuaram como compradoras as usinas participantes do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia), interessadas na aquisição desses títulos, com direito à contrapartida de extensão de outorga por até sete anos.
As empresas vencedoras da disputa foram Rio Paranapanema, Eletronorte, CEMIG Geração, CEMIG PCH, Santa Fé e Arcelor JF COM.
Os efeitos financeiros concretos do leilão e a confirmação das renúncias judiciais serão divulgados após a liquidação extraordinária do MCP (Mercado de Curto Prazo), agendada para 13 de agosto – data em que os compradores deverão efetuar o pagamento dos títulos adquiridos.
Já no dia 20 de agosto, as extensões de outorga serão formalizadas junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Os impactos positivos da operação devem começar a ser refletidos nas liquidações do mercado a partir de setembro.
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