Licenciamento ambiental para usinas FV ainda apresenta gargalos

O licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas é um assunto que nem sempre é debatido em projetos, mas que precisa ser levado em consideração. 

Isso porque os sistemas solares, apesar de gerarem energia a partir de uma fonte renovável, podem causar impactos ambientais caso não sejam bem estruturados. 

Nesta terça-feira (2), o assunto foi pauta do webinário do Canal Solar, que destrinchou com Robison Fumagalli, diretor e fundador da Cerne Ambiental, as principais dúvidas do setor acerca do tema.

Para o profissional, o principal ponto de compreensão é que o licenciamento ambiental não é um inimigo do empreendedor, mas um aliado que traz frutos a médio e longo prazo.

Segundo ele, o procedimento é algo que precisa ser feito para garantir o desenvolvimento socioeconômico adequado da região onde a usina será implementada e para fazer com que a comunidade afetada sinta-se mais segura com relação às ações que serão realizadas no local. 

O executivo destacou, contudo, que – mesmo sendo importante – o licenciamento ambiental ainda apresenta gargalos no Brasil, que envolvem:

• A mentalidade do empreendedor, que muitas vezes enxerga o processo como um entrave para o desenvolvimento de seus projetos, sendo que deveria entender que o desenvolvimento econômico e sustentável caminham em paralelo;

• A demora na análise do processo junto ao órgão ambiental: que, na média, pode levar de dois até seis meses (às vezes mais que isso) para sair, dependendo do tamanho da usina e da complexidade de cada caso;

• A realização do serviço de consultoria ambiental com empresas que não possuem capacidade técnica para gestão do processo. Neste caso, a falta de critério para analisar o histórico do prestador de serviço e a escolha dele apenas pelo preço mais em conta acabam sendo os principais erros cometidos. 

Ordenamento jurídico

Durante o webinário, Fumagalli também falou sobre o funcionamento do ordenamento jurídico do processo de licenciamento ambiental no Brasil, destacando que os empreendimentos respondem por esferas a nível municipal, estadual e federal. 

Segundo ele, sempre a legislação federal vai se sobrepor a estadual, enquanto está acima da municipal. Atualmente, no âmbito federal estão vigentes as Resoluções CONAMA 001/1986, 237/1997, 279/2001.

Ele ainda pontua que as esferas do licenciamento ambiental e dos tipos de estudos geralmente requeridos estão organizados da seguinte forma: Federal (EIA-RIMA); Estadual (EIA-RIMA, EAS, RAS) e Municipal (ECA, EIV, EAS). 

Escolha de áreas

Já com relação a escolha de áreas para desenvolver projetos fotovoltaicos, o profissional listou quatro pontos que acredita serem os principais cuidados que devem ser tomados pelos empreendedores. São eles:

• Existência ou não de vegetação nativa: se for nativa, é preciso verificar se é primária (nunca foi mexida) ou secundária (já mexida), pois as primeiras possuem mais restrições e limitações;

• Localização com relação a APP (Áreas de Preservação Permanente) e ARL (Áreas de Reservas Legais);

• Localização com relação a sítios arqueológicos, cavernas e áreas de povos tradicionais; 

• Localização quanto a áreas de proteção ou nas suas zonas de amortecimento.  

Confira abaixo o webinário completo: