A Light, distribuidora de energia que atende a mais de 4,3 milhões de clientes no Rio de Janeiro, solicitou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o diferimento de valores que, se aplicados, reduzirão a tarifa dos consumidores cariocas em média em 14% neste ano. O próximo reajuste tarifário da concessionária deve ser concluído na terça-feira (11).
Com o fim de contratos caros de suprimento de energia, o custo de energia da distribuidora deve reduzir, o que levaria a uma redução nas tarifas. Porém, a concessionária pede o diferimento do reajuste, pois isso evitaria que o consumidor percebesse uma flutuação grande na tarifa.
A TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, explica que o diferimento é equivalente a um empréstimo que os consumidores farão compulsoriamente para a distribuidora. Segundo cálculos da empresa, o valor do diferimento está estimado em R$ 2 bilhões.
A perspectiva de redução média das tarifas de 14% estimada pela própria distribuidora se deve ao término, em dezembro, do contrato de suprimento com a termelétrica Norte Fluminense (NorteFlu). A UTE foi contratada logo após o racionamento de energia de 2001, dentro do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade).
“No processo tarifário de 2024, esse contrato representava pouco mais de 21% do montante contratado, a um preço de R$ 417/MWh, enquanto o preço médio econômico aprovado pela Aneel na ocasião foi de R$ 283/MWh”, explica o diretor de Regulação da TR Soluções e um dos responsáveis pelo estudo, Helder Sousa.
Segundo a TR Soluções, o alívio tarifário que deveria beneficiar os consumidores cariocas neste ano pode estar comprometido se a ANEEL acatar o pedido da Light. A distribuidora invocou similaridade com o diferimento obtido pela Copel-D junto ao regulador em 2024 e objetivando suposta “previsibilidade de custos”, a distribuidora solicitou que o reajuste fosse de zero.
“Na prática, isso equivale a um empréstimo dos consumidores para a empresa de quase R$ 2 bilhões. E mais: sem prazo definido de devolução. Se a moda pegar, os consumidores passarão a emprestar dinheiro para que as distribuidoras não reduzam as tarifas”, afirma Sousa.
Visto de forma mais ampla, a redução da tarifa da Light também beneficiaria todos os brasileiros, contribuindo para amenizar o impacto do insumo na inflação.
De acordo com a TR Soluções, a região metropolitana do Rio de Janeiro, cerca de 75% da qual é atendida pela Light, responde por aproximadamente 10% da participação da energia elétrica na cesta que compõe a inflação oficial, o IPCA.
“Num ano cuja meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3% e a expectativa é que a variação média das tarifas no país possa ultrapassar o teto da meta, de 4,5%, renunciar a uma redução tarifária estrutural e prevista há muito tempo levanta questionamentos sobre a razoabilidade da medida, tendo em vista seus impactos para os consumidores e para a economia do país”, destaca o estudo da TR Soluções.
“No limite, a decisão da Aneel sobre o pleito da Light poderia colocar em xeque até que ponto a previsibilidade tarifária e seus impactos econômicos estão sendo considerados na regulação do setor”, alerta Sousa.
Quanto aos consumidores cariocas especificamente, serão beneficiados tanto os consumidores cativos como os livres se for aplicada a redução tarifária. Isso se deve principalmente à relevância, nos custos da distribuidora, das perdas não técnicas de energia (furtos), que são valoradas ao preço médio dos contratos de compra de energia e impactam diretamente na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), paga por todos os consumidores.
Exemplo da Copel
No processo tarifário do ano passado, os consumidores da Copel Distribuição deveriam ter observado uma redução tarifária média de 3,29%. Na época, a distribuidora pleiteou o diferimento do reajuste em favor da estabilidade, previsibilidade e equalização das tarifas.
O objetivo era atenuar a amplitude dos efeitos tarifários até 2026, levando em consideração as estimativas, realizadas pela própria concessionária, de variação positivas dos valores até lá. “Na prática, o regulador fez com que os consumidores paranaenses emprestassem R$ 452 milhões à Copel-D”, lembra o diretor da TR Soluções.
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