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Cliente trocou senha do Wi-Fi e perdeu monitoramento da usina solar: integrador tem obrigação de resolver o problema?

Advogada explica se o integrador é obrigado a reconfigurar o sistema e o que dizem as regras da ANEEL e do Código Civill

Canal Solar - Cliente trocou senha do Wi-Fi e perdeu monitoramento da usina solar: integrador tem obrigação de resolver o problema?

Foto: Magnific

A troca da senha do Wi-Fi residencial pode parecer uma alteração simples para o consumidor. No entanto, em sistemas fotovoltaicos monitorados pela internet, a mudança pode interromper a comunicação entre os equipamentos e as plataformas de acompanhamento da geração de energia.

Quando isso acontece, surge uma dúvida entre consumidores e empresas do setor: afinal, quem é o responsável por restabelecer a conexão? O integrador tem obrigação de realizar a reconfiguração sem custos?

Em entrevista ao Canal Solar, a advogada Marina Meyer Falcão, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB-MG e diretora jurídica do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), explica que a responsabilidade pelo acesso e pela manutenção das credenciais vinculadas ao sistema é sempre do titular da unidade consumidora.

Segundo a jurista, esse entendimento está respaldado tanto pela Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) quanto pelo Código Civil.

Na regulamentação da Agência, Marina destaca o artigo 346, que estabelece que a titularidade da unidade consumidora e a relação contratual perante a distribuidora estão vinculadas ao usuário cadastrado, que assume os direitos e obrigações decorrentes dessa relação.

Já no âmbito civil, a advogada cita os artigos 104, 113, 421 e 422 do Código Civil, que tratam da validade dos atos jurídicos, da interpretação dos contratos e dos princípios da boa-fé objetiva e da responsabilidade contratual.

“A responsabilidade é do titular da unidade consumidora. O Código Civil e a Resolução Normativa nº 1.000 da ANEEL falam isso. O integrador não tem nenhuma responsabilidade nesse caso”, afirma a especialista.

Para evitar conflitos, a advogada recomenda que os integradores orientem os clientes sobre a importância de manter a rede Wi-Fi utilizada pelos equipamentos e esclareçam, desde a contratação, quais serviços de suporte estão incluídos após a entrega do sistema.

Como o Wi-Fi interfere no monitoramento da usina solar?

Embora a geração de energia continue ocorrendo normalmente, a grande maioria dos sistemas fotovoltaicos dependem de uma conexão com a internet para enviar informações a plataformas de monitoramento acessadas por consumidores, integradores e empresas de O&M (Operação e Manutenção).

Quando a senha do Wi-Fi é alterada, equipamentos como inversores, dataloggers ou dispositivos de comunicação podem perder a conexão com a rede local. Como consequência, os dados deixam de ser transmitidos para os aplicativos e portais de acompanhamento da geração.

Na prática, o sistema continua produzindo energia, mas o proprietário perde a capacidade de acompanhar indicadores como geração instantânea, histórico de produção, consumo e eventuais alertas de falhas até que a comunicação seja restabelecida.

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Henrique Hein
Sobre o autor
Henrique Hein

Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

Comentários (14)

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  • Thomaz Gimenez Junior

    Eu entendo que a operadora não deva ser obrigada a fazer a atualização de dados sem custo, mas deve ser acessível ao cliente essa atualização, caso seja algo que só a operadora pode fazer, eu acho que deva ser um serviço gratuito em uma determinada quantidade, é claro.

  • CARLOS ALBERTO BELMONTE CHAVES

    Já troquei de provedor tive que alterar o IP e a senha e nada mudou no meu sistema porque tinha um roteador exclusivo dedicado as placas .

  • HERALDO DOS SANTOs

    Como TI digo:
    USUÁRIO

  • QPRO Soluções

    Tipo de situação que não precisava existir, com uma solução simples bastando instalar um roteador dedicado ao sistema sem misturar com a rede residencial ou comercial. Custo baixo e evita esse tipo de disputa.
    Caso o equipamento aceite configuração de mais de uma rede também pode ser criada uma rede dedicada em ambos os casos usando o mesmo provedor.
    Esse tipo de informação o integrador já deveria ter em contrato.

  • Ana Lucia

    no caso do aplicativo mudar e o cliente não conseguir ter acesso ao mesmo , se reportar a pessoa que instalou as placas e colocou o aplicativo REFUlog, esta pessoa informa que o aplicativo está em mudança para o REFUwind . Como fazer ? este último está em alemão e não consigo baixar também. Estou sem acesso , a quem devo reportar ? aguardando uma orientação, grata

  • Fabio

    Se tem capacidade de trocar a senha do wifi, deveria ter capacidade de saber trocar em todos os equipamentos de sua casa. Se nao tem. não troca a senha. Simples.

  • Carlos Alberto de Oliveira Vargas

    acho que para reconfigurar o integrador deveria cobra o serviço

  • ANDRE Luiz Souza Firmino da Silva

    isso é simples de resolver
    , basta ter uma wi-fi. exclusiva para iot,

  • Horacio Dottori

    tenho um sistema de 12 painéis solares, tinha conhecimento do que o sistema produzia por um aplicativo que me foi cedido pela empresa que instalou os painéis. Num dado momento o aplicativo não me reconheceu mais e na última troca de celular sumiu do meu aparelho. Trata-se de problema semelhante? Como poderia solucionar?

  • Alberto

    Quando o consumidor desconhece esta norma e não foi orientado pelo integrador sobre a troca a senha do wi-fi e o integrador se nega a prestar este serviço, como o consumidor consegue fazer está alteração e ter novamente as informações sobre a produção?

  • PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

    tenho sistema solar devido a falta de luz ke ouve várias vezes Wi-Fi precisou ser reinstalado pela empresa porém perdi acesso ao dados do sistema solar porém agora querem me cobrar pra configurar de novo e outra coisa gero mais do ke gasto e minha conta ainda vem alta mais bem menos do que pagava tenho mais de $3700 de credito.

  • Juni Or

    E a garantia que do fabricante tem que ser coberta pela instalador? ex. uma abertura de garantia depois de 7 anos

  • Luis Antônio

    muito boa essa informação.
    Gostaria de saber como faço para restabelecer essa reinstalação do meu sistema. Haja vista que houve um problema na minha Internet e o técnico resetou e houve troca de senha da rede Wi-Fi?

  • Reinaldo

    no meu caso é diferente. O dispositivo que se conecta a minha rede Wi-Fi ( anteninha) que faz a transferência das informações ao aplicativo deu defeito. ( 5 anos de uso) e não consigo reposição. o que eu poderia fazer? não tenho mais acesso aos dados de geração.

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