A reunião ordinária da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi a última da cúpula com a presença da diretora Ludimila Lima da Silva, que completará o período de seis meses como substituta no cargo no próximo dia 13. No entanto, como entrará em férias que já estavam agendadas, não participará mais dos próximos julgamentos.
Ao voltar do recesso, ela retornará ao cargo de superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica, o qual ocupa desde 2023. Ludimila teve papel de destaque para o desempate de 19 votações que emperraram a pauta da agência desde maio de 2024, quando encerrou o mandato do ex-diretor Hélvio Guerra e o cargo ficou vago até janeiro de 2025.
Diante do impasse entre o Governo Federal (a quem caberia indicar um novo integrante para a agência reguladora) com o Senado (que sabatina o indicado), foram sete meses com uma das cinco cadeiras vazia. A opção foi convocar Ludimila para a missão como diretora substituta, para a qual são autorizados 180 dias na função. A mesma estratégia foi adotada em maio, quando encerrou o mandato do ex-diretor Ricardo Tili.
Na ocasião, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, convocou o secretário-geral da agência, Daniel Danna, que ficará no posto até novembro. Desta feita, a Agência tem apenas três vagas efetivamente preenchidas e duas que figuram na queda de braço (ou “gula”, no linguajar político) travada entre Poder Executivo e Legislativo, que se intensifica em Brasília (DF).
A ANEEL iniciou nesta terça-feira (1) um expediente reduzido, anunciado em função dos cortes orçamentários estabelecidos pelo Decreto 12.477, de 30 de maio deste ano. A Agência viu os R$ 156,1 milhões para despesas discricionárias autorizado na LOA (Lei Orçamentária Anual) serem minguados para R$ 117,5 milhões após o decreto assinado pelo presidente Lula (PT), neste que é o menor orçamento dos últimos dez anos.
Agências reguladoras de energia operam com menor orçamento dos últimos dez anos
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