O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) abriu consulta pública sobre a Nota Referencial que servirá de base para a avaliação de conteúdo local na análise de pedidos de ex-tarifário para inversores fotovoltaicos.
Segundo o ministério, os documentos foram elaborados com base em informações fornecidas por fabricantes nacionais e ainda passarão por processo de validação antes de eventual consolidação.
No caso dos inversores fotovoltaicos, a nota técnica publicada pelo MDIC servirá de referência para a apuração da existência de produção nacional equivalente nos pedidos de ex-tarifário.
O ex-tarifário é um mecanismo que permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção equivalente no país.
A avaliação do ministério indica que o mercado brasileiro de inversores segue fortemente dependente de importações, embora já exista produção local em segmentos específicos.
Ainda segundo a nota divulgada pelo MDIC, foram identificadas quatro empresas com fabricação nacional e transparência de dados: WEG, NHS, Livoltek e Ingeteam.
O documento aponta ainda que a produção nacional vem se estruturando em três frentes principais: inversores para aplicações residenciais e comerciais leves, equipamentos híbridos com integração a sistemas de armazenamento e inversores voltados a aplicações comerciais, industriais e usinas de geração centralizada.
A nota também estabelece os parâmetros técnicos que deverão ser considerados na análise dos pleitos de ex-tarifário para inversores. Entre eles estão a categoria do equipamento, o tipo de ligação, a potência nominal e máxima de saída e a tensão nominal em corrente alternada.
A consulta pública e os documentos de referência estão disponíveis no portal do governo federal, com orientações sobre o conteúdo e a forma de contribuição. Clique aqui para acessar.
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