O Congresso Nacional tem debatido cada vez mais temas relacionados às estratégias para a redução dos gases do efeito estufa, como é o caso dos projetos de lei que buscam criar o Mercado Regulado de Carbono (PL nº 412/2022) e a Captura e o Armazenamento Geológico de Carbono (PL nº 1.425/2022), além da proposição de marcos regulatórios como hidrogênio, eólica offshore, entre outros.
Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa estimular as atividades ligadas à CCS (Captura e Armazenamento de Carbono) no país, afirma que esse é um momento único para o desenvolvimento de políticas nacionais.
“Temos a oportunidade de discutir e construir de forma simultânea e integrada às políticas públicas e os marcos regulatórios, compatibilizando as rotas tecnológicas com os instrumentos de incentivo ao seu desenvolvimento, como o Mercado Regulado de Carbono”, destaca.
Ela explica que, nesse contexto, algumas questões comuns se destacam no debate sobre o tema e precisam ser esclarecidas, como quais soluções gerarão certificados de redução ou remoção de carbono e de que forma essas contabilizações serão feitas.
“Muitas dessas dúvidas serão endereçadas quando os regulamentos forem editados, mas precisam começar a ser pensadas desde já, não só para que o Brasil possa se adequar a parâmetros internacionais, como para adequar a interação entre as diversas atividades”, afirma.
Entre esses parâmetros, Isabela cita programas e metodologias de crédito de carbono no mercado voluntário já consolidados no mercado internacional, como para certificação de VCS (Verified Carbon Standard) pela VERRA – responsável por um dos principais programas de crédito de carbono do mundo e que prevê uma série de exigências para certificação, inclusive sobre o que deve estar disposto ou previsto em lei e regulamentos para que um projeto seja certificável e para que seja possível vender os créditos de carbono do mercado voluntário.
“Atualmente, são 500 milhões de créditos transacionados globalmente, um mercado que movimenta por volta de US$ 2 bilhões ao ano”, disse ela, ao complementar que:
“Apesar do valor, isso representa um percentual muito pequeno das emissões globais atualmente, especialmente vindos de projetos de fontes renováveis de energia e de projetos de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal. Como se vê, ainda há um enorme mercado a ser explorado e o Brasil não pode ficar de fora desse movimento”, destaca.
Por fim, Isabela aponta ainda que é importante o país estar em contato com as empresas e países que constroem esses mercados e metodologias para a criação das regulações e legislações necessárias.
“Isso é essencial porque é preciso criar regulações claras que ajudem a criar a segurança jurídica necessária, tanto para o mercado voluntário quanto para o regulado, para que mais empresas possam se interessar por esse mercado e possam criar projetos que estejam adequados aos padrões. Estar atento a essas tendências mundiais e incluir as novidades e metodologias desse mercado nas legislações pode representar a diferença para a conquista de financiamentos e o impulsionamento desse setor”, finaliza ela.
