O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo pode definir “em semanas” a proposta para o mercado regulado no Brasil, que pode vir como um novo projeto de lei ou em contribuição a outras propostas que já tramitam no Congresso Nacional.
“Eu acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, um projeto de mercado regulado de carbono. É uma avaliação política agora sobre a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, disse.
Com a participação de Alckmin, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) apresentou na terça-feira (20) ao governo sua proposta para implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. Segundo a CNI, esse mercado tem potencial de movimentar 128 bilhões em receitas.
O presidente em exercício disse que o Brasil pode ter ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos no país) com mercado regulado de carbono, o que, segundo ele, seria equivalente a um ganho de US$ 120 bilhões até 2030.
Alckmin participou da abertura do evento “Diálogo: O Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”, em que a indústria divulgou proposta para regular a precificação de emissões de gases de efeito estufa, com a presença de representantes do governo e diplomatas de países da União Europeia.
De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o governo e a CNI defendem, na regulamentação do setor, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas.
Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário.
Os sistemas de precificação de carbono se impõem de forma crescente no mundo, em particular pelo grande volume de receitas movimentadas, em torno US$ 95 bilhões no ano de 2022, de acordo com estimativas do Banco Mundial. Para citar alguns exemplos, já implementaram o mercado de carbono os Estados Unidos, União Europeia, México, Japão e Coreia do Sul.
Por isso, para a CNI, o país precisa se posicionar de forma proativa nessa agenda. Regularizar o mercado de carbono é uma das propostas da indústria para uma agenda de baixo carbono e integra a missão “Descarbonização”, um dos quatro pilares de política industrial propostos pela CNI no Plano de Retomada da Indústria e já inserido entre as missões que serão debatidas pelo CNDI (Conselho Nacional de Política Industrial), coordenado pelo MDIC.
Clique aqui e confira a proposta da indústria para o mercado regulado de carbono.
Com informações da Agência Brasil
