PL para regulamentar mercado de carbono vai à sanção presidencial

O Projeto de Lei nº 412/2022 que cria o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) foi aprovado, no dia 4 de outubro, pelo Senado Federal e está em vias de ser sancionado.

O SBCE é um sistema de precificação do carbono criado por governos que visa contribuir para o alcance dos compromissos de redução de emissões de GEE (gases de efeito estufa), assumidos sob a Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas das Nações Unidas e o Acordo de Paris.

Segundo a ICC Brasil (Câmara de Comércio Internacional), a regulamentação pode render até US$ 100 bilhões ao Brasil. As expectativas governamentais são que, até 2050, as emissões brasileiras sejam neutralizadas.

Além disso, afirmou que as empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo das permissões alocadas podem vender os créditos de carbono excedentes.

A cada tonelada de gás não emitido é gerado um crédito de carbono, que pode ser vendido para empresas ou governos de países que necessitam atingir metas de redução de GEE, mas que não conseguem por problemas econômicos ou dependência de combustíveis poluentes, por exemplo.

De acordo com Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, empresa global de negócios em serviços de certificação de fornecedores, um mercado regulamentado oferece maior segurança no fechamento do negócio ao país ou companhia que deseja adquirir crédito de carbono.

“Participar desse bilionário mercado, sem dúvida, é um grande incentivo para que as empresas reduzam suas emissões e, consequentemente, avancem na pauta de proteção ao meio ambiente”, pontua Bertolini.

Para participar do mercado de carbono é necessário calcular, primeiramente, a pegada de carbono da organização. A partir dela é possível traçar estratégias para reduzir as emissões, resultando em créditos de carbono para comercialização.

O relatório e projeto de redução de emissões de GEE devem ser verificados por organismos certificadores independentes, garantindo a veracidade da mensuração dos gases.

Segundo a APCER, o mercado voluntário seguirá existindo, com projetos de redução de emissões em setores de energia renovável, reflorestamento e eficiência energética, gerando créditos que podem ser comercializados por pessoas físicas ou empresas que não necessariamente se encaixam nos padrões do SBCE.

“A necessidade de um organismo certificador verificar o relatório de emissões e reduções de GEE é uma questão ética, para que números fraudulentos não sejam comercializados e o mercado mantenha-se legítimo e ajudando efetivamente o planeta”, conclui Bertolini.