O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública para definir como serão tratadas as outorgas de hidrelétricas vencidas ou próximas do vencimento. A discussão inclui a possibilidade de prorrogar os contratos atuais ou realizar novas licitações. As contribuições podem ser enviadas até 23 de outubro.
A Nota Técnica nº 39/2026 afirma que nenhuma das duas alternativas deve ser adotada previamente como regra geral. Segundo o documento, a prorrogação preserva o operador e reduz os riscos de uma troca na operação da usina. A licitação, por sua vez, permite que a competição revele o valor econômico da outorga.
O volume de ativos envolvidos é relevante. De acordo com o levantamento do MME, 40 hidrelétricas com potência superior a 50 MW, que somam cerca de 15,4 GW, têm outorgas com vencimento até 2032.
Metade dessa capacidade, aproximadamente 5,9 GW, vence até 2029. O ministério também identificou outros 40 aproveitamentos de menor porte, com cerca de 700 MW no total, no horizonte até 2032.
A proposta prevê que as novas outorgas sejam concedidas no regime de produção independente de energia. Nesse modelo, o titular poderá comercializar a energia nos ambientes livre e regulado e ficará responsável pelo risco hidrológico.
O MME propõe não exigir a destinação compulsória de uma parcela da energia ao mercado regulado, embora peça contribuições sobre situações em que essa exigência poderia ser justificada.
Outro ponto é o prazo dos contratos. A nota sugere 20 anos como referência para as novas outorgas, com possibilidade de redução em casos específicos. A legislação permite prazo de até 30 anos. O documento também prevê o recálculo da garantia física, sem limite de variação em relação ao valor anterior.
Pagamento e investimentos
Para licitações e prorrogações, o MME propõe o pagamento de 50% do valor da outorga à vista. O restante poderia ser quitado em até cinco parcelas anuais. Segundo a nota técnica, os valores referentes às outorgas com vencimento até 2032 serão destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
O valor da outorga seria calculado com base no benefício econômico do novo contrato. A modelagem deverá considerar, entre outros fatores, a garantia física, os custos de operação, o preço projetado da energia e os investimentos em bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.
No caso de relicitação, a proposta é que o vencedor do certame indenize o antigo titular pelos ativos elegíveis que serão transferidos. O leilão usaria o critério de maior oferta de pagamento pela outorga.
Os novos contratos também poderão exigir estudos para reavaliar o potencial das usinas, modernização de equipamentos e adequações para a prestação de serviços de flexibilidade operativa. A nota cita ainda obrigações ligadas à segurança das barragens, ao licenciamento ambiental e ao uso dos recursos hídricos.
O prazo é uma preocupação para as concessões que vencem entre 2026 e 2028. O MME alerta que uma relicitação pode demandar de oito a 18 meses apenas na etapa de planejamento, além do tempo necessário para outras análises. Por isso, a consulta pede sugestões para evitar que essas usinas cheguem ao fim da outorga sem uma decisão sobre a continuidade da operação.
As propostas ainda serão avaliadas após o encerramento da consulta pública e deverão subsidiar a elaboração de um decreto.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.
Comentários
Os comentários são moderados antes da publicaçãoOs comentários devem ser respeitosos e contribuir para um debate saudável. Comentários ofensivos poderão ser removidos. As opiniões aqui expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, a posição do Canal Solar.