MME publica portaria visando à realização, em novembro, de três Leilões de Energia Existente

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, nesta segunda-feira (1º), a Portaria nº 135, que estabelece as diretrizes para a realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3” de 2026.

A previsão é que os certames sejam realizados em novembro deste ano. Os contratos terão prazo de suprimento de dois anos, com início em janeiro de 2027 para o leilão “A-1”, janeiro de 2028 para o “A-2” e janeiro de 2029 para o “A-3”.

Os Leilões de Energia Existente têm como objetivo contratar energia proveniente de usinas já em operação comercial, garantindo o atendimento da demanda das distribuidoras nos próximos anos por meio da energia já disponível no sistema.

A quantidade de energia a ser negociada será definida a partir das Declarações de Necessidade apresentadas pelas distribuidoras ao longo do processo.

Diferentemente de outros certames do setor elétrico, os Leilões de Energia Existente não envolvem a contratação de potência. O foco é a recomposição dos portfólios das distribuidoras por meio de novos CCEARs (Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado), substituindo contratos que estão próximos do vencimento.

A portaria prevê a negociação de produtos por quantidade, por meio de CCEARs, com participação aberta a todas as fontes de geração. Entre os principais pontos do modelo está a manutenção dos preços sem atualização ao longo da vigência dos contratos, prática já adotada em leilões anteriores.

Segundo o MME, a medida busca contribuir para o processo de desindexação das tarifas de energia elétrica no ACR (Ambiente de Contratação Regulado), uma vez que os preços negociados nos leilões “A-1”, “A-2” e “A-3” não serão reajustados durante a vigência dos contratos.

Cronograma para as distribuidoras

As distribuidoras interessadas em participar dos Leilões de Energia Existente de 2026 deverão apresentar suas Declarações de Necessidade entre os dias 11 e 21 de agosto, conforme orientações que ainda serão divulgadas pelo MME.

Nessas declarações, os agentes deverão informar os volumes de energia necessários para atender integralmente seus mercados consumidores, considerando o início do suprimento em janeiro de 2027, 2028 e 2029, de acordo com o respectivo produto contratado.

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