O MME (Ministério de Minas e Energia) prorrogou, até 15 de julho, as contribuições sobre as diretrizes dos cálculos de custos e benefícios da geração própria de energia renovável no Brasil.

As regras de compensação de energia, após período de transição imposto pela Lei 14.300, dependerá da valoração a ser estabelecida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) com base nos custos e benefícios da GD, respeitando as diretrizes do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Para a criação de tais diretrizes, o CNPE deverá ouvir a sociedade, associações e entidades representativas, empresas e agentes do setor elétrico. E o Ministério optou por abrir uma consulta pública.

No dia 23 de junho, por meio da Portaria nº 655/2022, o Órgão abriu a Consulta Pública nº 129/2022 que, inicialmente, receberia as sugestões até 3 de julho.

A postergação, portanto, atendeu um pedido de diversas associações e entidades do segmento. Segundo Guilherme Chrispim, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), a decisão é uma vitória para o mercado de GD.

“Esse é um setor complexo e que envolve muitos interessados. Por isso, é essencial ter mais prazo para que seja possível formular uma contribuição técnica de qualidade”, destacou.

“A geração distribuída é um dos pilares do desenvolvimento regional e o prazo muito curto prejudicaria inúmeros negócios e municípios, por exemplo”, disse Chrispim, acrescentado que a ABGD seguirá monitorando e oferecendo contribuições para a consulta pública.

Saiba como contribuir na consulta do MME sobre valoração da GD

José Marangon, secretário de Pesquisa e Desenvolvimento do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), também comentou sobre tal decisão do MME e enfatizou que toda prorrogação é boa para poder aumentar o tempo de contribuição. “Temos mais 10 dias para complementar e melhorar as sugestões”, concluiu.

A briga continua: diretrizes do CNPE ditarão jogo para ANEEL valorar a GD