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Início / Notícias / Política e Regulação / Nova mobilização pela energia solar se dará em agosto em Brasília (DF)

Nova mobilização pela energia solar se dará em agosto em Brasília (DF)

Em entrevista ao Canal Solar, presidente do MSL diz que movimento busca a defesa do direito do consumidor e dos empregos verdes no país
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 24 de julho de 2024, às 11:08
4 min 14 seg de leitura
Mobilização pela energia solar deve ocorrer em agosto em Brasília (DF)
Setor solar fará nova manifestação na capital federal em defesa da geração distribuída. Foto: MSL/Divulgação

A decisão tomada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de dispensar a análise de inversão de fluxo para sistemas de GD (geração distribuída) em apenas três cenários muito específicos foi duramente criticada pelo setor fotovoltaico.

Entre os principais pontos da deliberação está a dispensa dos estudos de inversão de fluxo para casos em que a potência da microgeração distribuída for igual ou menor a 7,5 kW, desde que seja caracterizada como geração local. 

Contudo, para isso, os consumidores deverão assinar um termo no qual declaram estar cientes que nunca poderão alocar os excedentes gerados em outra unidade consumidora de sua titularidade.

Além disso, a ANEEL aprovou outras duas opções para a dispensa dos estudos de inversão de fluxo. Saiba mais, clicando aqui. 

Em entrevista ao Canal Solar, Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), destacou que a nova deliberação da ANEEL deverá causar inúmeros danos ao setor de energia solar no Brasil.

O profissional disse ainda que que associações do setor já estão se mobilizando junto ao Congresso Nacional em busca de soluções que permitam com que os brasileiros possam ter o direito de gerar a sua própria energia garantida pela legislação vigente: a Lei 14.300/2022, que estabelece e define todo o regramento da GD no país. 

O executivo comentou ainda que o setor de energia solar está se organizando, em paralelo a isso, para realizar uma manifestação em Brasília (DF) em prol do setor de micro e minigeração distribuída de energia solar. A mobilização será será realizada em agosto, mas ainda não possui uma data definida. 

Confira abaixo a entrevista completa:

Hewerton Martins, presidente do MSL. Foto: Divulgação

A regulação da ANEEL, conforme apresentado na audiência pública do dia 23 de julho, levanta algumas questões cruciais sobre o direito do consumidor, a legislação de energia e o impacto econômico e social. Poderia comentar sobre como a Lei 14.300/2022 se alinha com os direitos dos consumidores?

Claro, a Lei 14.300/2022 estabelece que o consumidor tem o direito de enviar o excedente de energia gerada para outras unidades de mesma titularidade. Isso permite um melhor aproveitamento da energia gerada por sistemas de microgeração e minigeração distribuída, beneficiando economicamente os consumidores e incentivando a adoção de fontes renováveis de energia.

A proposta de regulamentação da ANEEL parece limitar essa possibilidade, especialmente para sistemas de até 7,5 kW. Como isso impacta os direitos dos consumidores?

Exatamente. A proposta da ANEEL contraria diretamente a Lei 14.300/2022 ao limitar a transferência do excedente de energia gerada. Isso não apenas fere os direitos dos consumidores, mas também impede que eles maximizem o uso de sua própria geração de energia, especialmente quando a lei define a microgeração até 75 kW. Essa limitação afeta significativamente a viabilidade econômica dos sistemas de energia solar.

A apresentação da ABRADEE, em audiência pública, destacou que a questão da inversão de fluxo não é um problema de engenharia, mas sim econômico e regulatório. Qual é a sua opinião sobre isso?

A ABRADEE deixou claro que a inversão de fluxo é uma questão econômica e regulatória. Isso indica que as restrições impostas pela ANEEL visam proteger os interesses econômicos das distribuidoras de energia, em detrimento dos direitos dos consumidores. Precisamos de uma regulamentação que equilibre os interesses de todos os envolvidos, sem comprometer o desenvolvimento do setor.

Quais são os impactos dessa regulamentação proposta sobre o setor de energia solar e os empregos no Brasil?

A regulamentação proposta tem um impacto devastador sobre o setor de energia solar. Limitar a transferência do excedente de energia e restringir os sistemas a 7,5 kW, enquanto a lei permite até 75 kW, pode levar ao fechamento de milhares de postos de trabalho. Isso é extremamente preocupante, pois o setor emprega milhares de pessoas em todo o Brasil, de norte a sul, instalando placas fotovoltaicas. A perda desses empregos vai contra as políticas públicas do atual governo de geração de emprego e renda, criando um grande problema econômico.

Diante dessa situação, o que pode ser feito para garantir os direitos dos consumidores e a sobrevivência dos empregos no setor?

É essencial que haja uma revisão dessa regulamentação para garantir que os direitos previstos na Lei 14.300/22 sejam respeitados. A luta pela aprovação do Projeto de Lei PL 624/2023 no Senado é crucial para voltar aos trilhos da lei aprovada e garantir milhares de empregos e os direitos dos consumidores. Precisamos de uma regulamentação justa e equilibrada que não comprometa os empregos e o desenvolvimento econômico sustentável do país. Em paralelo a isso, assim como aconteceu em 2019 e 2021, também estamos organizando uma manifestação, em Brasília (DF) em prol dos direitos do setor em agosto deste ano. 

Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: redacao@canalsolar.com.br.

Brasília (DF) Curso de Fundamentos energia solar inversão de fluxo manifestação MSL (Associação Movimento Solar Livre)
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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Respostas de 3

  1. FABIO BISKER disse:
    25 de julho de 2024 às 16:36

    A ANEEL, como toda a estrutura Governamental, se mobiliza para preservar seus proprios interesses em detrimento dos consumidores. Assim como dificulta a concessão de benefícios fiscais em projetos de minigeração de energia e outros.

    Responder
  2. Rodolfo Carlos Fernandes Almeida disse:
    24 de julho de 2024 às 17:27

    estou com uma usina montada desde novembro de 2023 e sem liberar por causa dessa tal inversão de fluxo .

    Responder
  3. Carlos Alberto Gomes dos Santos disse:
    24 de julho de 2024 às 14:11

    Brasil têm Projeto: Sem Progresso e Ordem. Mas confortar a casta superiora, onde são mantenedoras do vilipêndio e da espoliação das riquezas nacionais!!

    Responder

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