Aprovada pelo Senado na noite desta quinta-feira (04), a MP 998 (Medida Provisória 998/2020), deverá impactar negativamente a economia e o setor elétrico brasileiro.

A proposta, dentre outras questões, prevê que 30% dos recursos obrigatórios que as concessionárias de energia elétrica aplicam em programas de P&D (pesquisa e desenvolvimento) e de eficiência energética sejam utilizados para abater aumentos de tarifas de energia até 2025.

Com isso, mais de R$ 3 bilhões deixarão de ser revertidos para o setor de pesquisa e serão transferidos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) com o objetivo de diminuir os aumentos tarifários causados pelos efeitos da pandemia.

Devido à queda do consumo de energia, as distribuidoras fizeram empréstimos de R$ 15 bilhões para compensar as perdas de receita. Nesse pacote, apenas verbas para projetos já contratados ou iniciados serão preservadas.

Marcelo Villalva, professor de engenharia elétrica da Unicamp e especialista em sistemas fotovoltaicos, avalia que a aprovação do documento foi um erro estratégico. “A retirada de recursos para pesquisas, em qualquer contexto, tem sempre impactos negativos na sociedade e na economia do país. Infelizmente, o investimento em pesquisa, ciência e tecnologia é culturalmente visto como um gasto e não um investimento em nosso país”, afirmou.

Segundo ele, os valores investidos são fundamentais para modernizar equipamentos e processos do setor elétrico brasileiro. “O programa tem permitido, ao longo dos anos, o desenvolvimento de muitas tecnologias de proteção e inspeção de sistemas de GTD (geração, transmissão e distribuição de energia elétrica), pesquisas para a proteção da fauna e da flora no setor elétrico, entre muitas outras coisas. O programa de P&D também promove a capacitação de mão-de-obra qualificada e estimula a criação de empresas startups de tecnologia”.

Villalva ainda pontuou que a redução prometida nas tarifas de energia terá um “efeito desprezível”, porque voltará a se elevar com o passar do tempo. “A sociedade brasileira terá novamente energia mais cara e vai ser privada dos benefícios do programa de P&D.”, projetou.

“É um erro brutal a tentativa de reduzir em alguns centavos as tarifas de energia elétrica com a retirada de recursos para pesquisa e desenvolvimento, sem olhar para os benefícios sociais, econômicos e tecnológicos que a ciência e a tecnologia proporcionam para o setor elétrico e para o Brasil”.

Com relação ao programa de eficiência energética, que também poderá ser afetado pelo MP, o docente se mostrou preocupado. “O programa de eficiência energética do setor elétrico promove a modernização de instalações elétricas e a inserção da energia solar fotovoltaica em escolas, hospitais e prédios públicos em todo o Brasil”, disse.

“Quando se promove a eficiência energética e quando se estimula o uso de energia solar, o que se está fazendo é a redução do uso da energia elétrica e a inserção de energia limpa e barata, duas ações com efeitos positivos para a redução das tarifas de energia elétrica”, ressaltou o docente.