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Início / Notícias / Política e Regulação / MP da reforma do setor elétrico é assinada, diz ministro

MP da reforma do setor elétrico é assinada, diz ministro

A partir de dezembro 2027, todos os consumidores de energia terão acesso ao mercado livre
Acompanhe pelo Whatsapp
  • Foto de Wagner Freire Wagner Freire
  • 21 de maio de 2025, às 14:32
1 min 52 seg de leitura
Foto: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que dá início à reforma do setor elétrico brasileiro. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com parlamentares em Brasília.

Um dos principais pontos da proposta é a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027. O primeiro ciclo será para indústria e comércio, a partir de agosto de 2026.

Com a mudança, todos os consumidores – inclusive os residenciais – poderão escolher livremente seus fornecedores e negociar diretamente os preços da energia, em um ambiente de maior concorrência.

A medida também prevê a ampliação da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), com o objetivo de zerar a conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, bem como a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para mais 40 milhões.

Pela proposta, consumidores da TSEE que consumirem até 80 kWh por mês e tiverem renda per capita de até meio salário mínimo terão isenção total na conta de luz. Já aqueles com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa terão direito a desconto, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.

De acordo com o ministro, a Medida Provisória será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.

“Nos apresentamos ao Congresso Nacional, com amplo debate com os nossos líderes, com alguns ex-ministros e, para nossa grata surpresa, a reforma foi recepcionada de uma forma muito positiva, o que nos dá uma confiança muito grande de um natural bom debate com o Congresso Nacional, para que a gente possa avançar”, disse Silveira.

Um dos pontos que devem gerar debate no Congresso é o fim do desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para os consumidores livres. A medida faz parte do esforço do governo para reduzir subsídios que, atualmente, representam um custo superior a R$ 11 bilhões por ano nas tarifas de energia elétrica.

A matéria segue em atualização.

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Curso Mercado Livre TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica)
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Wagner Freire
Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.
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Uma resposta

  1. Marcelo disse:
    21 de maio de 2025 às 17:44

    Parabéns pela reportagem e vamos lá. Aguardando a abertura para o Grupo B. Enquanto isso….Recentemente inauguramos projeto na área de energia compartilhada no Mato Grosso do Sul e mais 10 Estados no Brasil. O cliente recebe economia na conta de energia sem precisar instalar placas solares ou qualquer outro equipamento. Estamos buscando parceiros Empreendedores. Falar diretamente no watts 51984863327

    Responder

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