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O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB) sugeriu a abertura de consulta pública para discutir a emissão de licenças ambientais para empreendimentos de energias renováveis construídos no Estado, tais como eólica e solar.
Chamado de “protocolo de consulta livre”, o documento está sendo pensado para “proteger as áreas de comunidades tradicionais e territórios quilombolas dos inúmeros danos e risco de dano que são ocasionados pelos empreendimentos”.
O grupo de trabalho vai discutir nesta semana o protocolo de consulta a ser observado pelos órgãos de controle quando da emissão das licenças, à luz do regramento normativo que tutela as comunidades tradicionais, especialmente o tratado OIT 169, Constituição Federal e Decreto 6.040, de 2007.
De acordo com o MPF, a produção de energia renovável, seja vento ou luz solar, não pode significar impacto excessivo para agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais do Semiárido nordestino, gerando situação em que estes ficam com os impactos negativos e o restante da sociedade fica com as benesses dos empreendimentos.
