A crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 atrasou a discussão sobre a permanência das regras atuais para a geração distribuída (GD) no Brasil. Antes do coronavírus impactar o setor, estava previsto que até julho seria aprovada a lei com as novas regras para a GD. No entanto, segundo André Pepitone, diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), as medidas serão postergadas.

“Não vamos conseguir ter essa política pública em julho em função de todo o cenário que temos. A nossa perspectiva é avançar com isso no segundo semestre”, disse Pepitone, que espera concluir ainda neste ano a revisão da Resolução Normativa n° 482.

Atualmente, o sistema de compensação de GD consiste na troca de energia entre o consumidor-geral (ou “prosumidor”, palavra derivada do termo em inglês prosumer – producer and consumer) e a concessionária. Quando há excedente entre o valor produzido e o consumido, gera-se um crédito em energia (em kWh), havendo um sistema de paridade, onde cada 1 kWh acumulado gera um crédito de 1 kWh, que pode ser utilizado para abater em faturas futuras.

Projetos de Lei

Os deputados federais Beto Pereira (MS-PSDB) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) apresentaram projetos de lei para estabelecer novas regras para consumidores da geração distribuída.

O deputado Beto Pereira criou um PL cujo objetivo é estabelecer um sistema de compensação de energia entre micro e miniprodutores de energia e a rede elétrica. De acordo com ele, a ideia é propor uma regra para essa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção.

Na prática, a proposta quer impedir a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de passar a compensar os consumidores que injetarem energia na rede com menos da metade do valor cobrado pela energia distribuída pelas concessionárias.

Já o deputado Lafayette Andrada apresentou um PL que pretende democratizar o uso da energia solar. O parlamentar disse que as alíquotas serão distintas, dependendo do tamanho da geração, e avançará rumo ao desembolso integral pago à distribuidora, chamado de Fio B, no prazo de 10 anos.

O projeto de lei também visa a fixação de um pagamento de 10% da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) a partir de 2022, que subiria a cada biênio. Após completar 10 anos, a cobrança máxima seria alcançada.

Até o momento, o PL, apresentado no começo do ano, não sofreu alterações.

Em entrevista exclusiva ao Canal Solar, Andrada explicou ainda que o projeto de lei é uma maneira de pacificar esse conflito do setor solar com a ANEEL e também com as concessionárias.

Todas as propostas ainda serão discutidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.