A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e a ABSAE (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia) divulgaram nesta quinta-feira (19) uma nota conjunta sobre a nova publicação dos preços-teto do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade).
Na avaliação das entidades, a atualização reforça o reconhecimento dos custos reais dos serviços de capacidade e aumenta a competitividade dos sistemas de armazenamento de energia por baterias.
O certame, voltado a geradores termelétricos e hidrelétricos, está previsto para março deste ano. Os valores do LRCAP foram revistos pelo MME (Ministério de Minas e Energia) após terem sido considerados, na versão anterior, abaixo do esperado pelo mercado.
Conforme novo ofício do MME divulgado na sexta-feira da semana passada (13), os preços-teto iniciais estabelecidos foram redefinidos para R$ 2,52 milhões por MW-ano para a contratação de termelétricas existentes; R$ 2,9 milhões por MW-ano para novos projetos a gás e R$ 1,4 milhão por MW-ano para empreendimentos hidrelétricos.
Após pressão, governo dobra preços-teto dos leilões de capacidade
Para as associações, os novos valores representam uma atualização relevante dos parâmetros econômicos aplicáveis às diferentes tecnologias habilitadas no certame. “Os parâmetros divulgados se mostram compatíveis com a prestação equivalente e complementar do mesmo serviço de capacidade por soluções de armazenamento, desde que impostas condições isonômicas de contratação entre as diferentes tecnologias”, destaca a nota conjunta.
No entendimento das entidades, os valores de receita fixa estipulados poderiam ser adequados também para sistemas de armazenamento de energia, desde que sejam preservadas as mesmas condições de contratação, como prazos, acesso ao REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), emissão de debêntures incentivadas e custos de uso do sistema de transmissão.
“Ademais, no LRCAP as usinas termelétricas e hidrelétricas recebem ainda parcela variável pela energia a cada acionamento, o que compõe a estrutura econômica dessas tecnologias e onerando ainda mais o consumidor, enquanto o armazenamento terá receita variável nula e a receita da arbitragem do preço da energia será revertida em favor dos usuários”, destacam as entidades.
De acordo com a ABSOLAR e a ABSAE, as análises disponíveis indicam que a contratação de sistemas de armazenamento por baterias é fundamental para reduzir encargos e proteger o consumidor, sem comprometer a eficiência econômica do sistema elétrico.
Na nota conjunta, as associações ressaltam ainda que a segurança energética e a modicidade tarifária devem ser tratadas como objetivos complementares e que o país já dispõe de tecnologias maduras capazes de ampliar a confiabilidade do sistema com rapidez de implantação e custos competitivos.
“Adicionalmente, o armazenamento de energia em baterias é uma solução globalmente consolidada e comprovada para o atendimento de potência nos horários de ponta, atuando de forma integrada com fontes convencionais e renováveis, otimizando a utilização de energia renovável e agregando segurança e flexibilidade ao funcionamento do sistema interligado nacional”, destaca a nota conjunta.
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