Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), é a convidada do podcast Papo Solar. A advogada, destaque no setor de energia solar, contou como iniciou sua carreira e falou sobre o processo de revisão da Resolução Normativa 482 da Aneel, além de enfatizar a participação feminina no mercado de energias renováveis.
Como você iniciou a sua trajetória profissional no setor de energia solar?
Eu comecei no governo de Minas Gerais, em 2007, trabalhando como superintendente de política energética. Primeiramente, comecei como técnica, depois virei gerente, diretora e, no fim, superintendente. Fiquei nesse cargo durante cinco anos. Em 2013, quando saí, foi publicado uma legislação referência no setor elétrico, principalmente no setor solar.
Essa lei foi uma lei estadual de Minas que deu origem, na legislação do ano de 2017, a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na geração distribuída de até 5 MW. Minas é o único estado que tem essa isenção. Deixei, então, meu legado para Minas. Atualmente, 80% do meu trabalho é voltado para geração distribuída, além de ter outros trabalhos no ramo de energia.
Você está acompanhando toda a discussão do setor elétrico sobre a atualização da Aneel quanto a Resolução Normativa 482. Como você vê essa discussão da geração distribuída?
Estamos acompanhando sim. A ABGD tem um equipe de trabalho só pra conduzir isso. Temos uma opinião que vai em consonância, inclusive, com o novo marco do setor elétrico, que é o Código Brasileiro de Energia Elétrica. Esse Código está encabeçado junto com o deputado Lafayette.
Conseguimos trazer todo o engajamento político para nosso lado através desse marco maior, que é o Código. Em vez da Resolução 482 ser alterada por uma terceira resolução da Aneel, queremos colocar uma lei federal sobre o assunto. E aí, posteriormente, esse lei federal vai ser incorporada no Código Brasileiro de Energia Elétrica em um capítulo específico e separado para geração distribuída. Então, isso sendo feito, traz uma segurança jurídica para o setor muito boa.
Você acredita que os outros estados consigam seguir esse modelo de incentivo do ICMS, existente em Minas Gerais?
É um pouco mais complicado. Como o ICMS é um imposto estadual, cado estado regulamenta essa matéria do ICMS a nível estadual. Então, essa legislação específica de Minas, que tem o benefício para geração distribuída até 5 MW, não pode ser copiada nos dias de hoje se não observar todos os princípios.
Tudo tem que ser analisado no contexto de normas, de legislação estadual, tem que observar a resolução do Cotepe, se não estará fazendo guerra fiscal e se não vai ferir o que já está decidido na própria resolução do Confea, por exemplo.
O setor de energias renováveis é um dos mercados que tem mais empregado cada vez mais mulheres?
Acho que as mulheres estão bem capacitadas profissionalmente. Quando falamos, por exemplo, em termos de currículo, cursos e pós graduação elas estão muito bem preparadas, até ficando na frente de muitos homens.
O mercado vê que não está lidando com amadoras, vê especialistas. Vemos hoje várias engenheiras, coordenadoras, gerentes de linhas de produção, de módulos solares, de fábricas.
Eu, no caso, como advogada, lutando pelo setor e representando a ABGD como diretora jurídica. Esse movimento das mulheres de abraçar a causa da geração própria de energia traz também um certo empoderamento, no sentido de que, no momento que temos de gerar a nossa própria energia, tornamos independente da distribuidora.
Acho que a própria legislação em si trouxe essa revolução e acabou trazendo mais mulheres para o setor, porque traz no próprio propósito dela de ser independente. Isso vai de encontro com nós mulheres.
