O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) abriu consulta para discutir com a sociedade a proposta de revisão dos Procedimentos de Rede relacionados à segunda fase de representação da MMGD (micro e minigeração) nos modelos da cadeia energética de operação e preço.
Nessa fase, será incluída a expansão da MMGD com previsão de implantação a partir do Programa Mensal da Operação de janeiro de 2024.
A metodologia, descrita na minuta do Submódulo 3.3, foi definida e apresentada para os agentes no Grupo de Trabalho GT MMGD, com a participação das ONS, da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e apoio técnico da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Os Procedimentos de Rede são as regras propostas pelo ONS para as atividades de coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica integrantes do SIN (Sistema Interligado Nacional).
As minutas dos Procedimentos de Rede disponibilizados para contribuições são:
- Submódulo 3.3 – Planejamento da operação energética de médio prazo (Procedimental);
- Submódulo 3.5 – Consolidação da previsão de carga para planejamento da operação eletroenergética (Operacional);
- Submódulo 4.3 – Programação mensal da operação energética (Procedimental);
- Submódulo 4.5 – Programação Diária da Operação (Procedimental).
Para contribuir, acesse o processo de revisão no sistema ConsultaPR, por meio do portal SINtegre, e envie suas contribuições até o dia 4 de junho de 2023.
Aprimoramento do CUST
Os interessados em apresentar contribuições para consulta do ONS que trata das propostas de alteração nas minutas dos CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão), garantias e nos Procedimentos de Rede devem se manifestar até 2 de junho.
A consulta externa visa aperfeiçoar o sistema de garantias financeiras associadas ao CUST, no âmbito dos esforços de aprimoramento do processo de acesso ao sistema de transmissão. Os agentes e demais interessados podem participar por meio da plataforma ConsultaPR, no SINtegre.
Além de ajuste no CUST e nos modelos de garantias, a proposta inclui alterações nos seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede:
- Submódulo 8.1 – Administração dos Contratos;
- Submódulo 8.3 – Apuração de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais;
- Submódulo 7.13 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de geração; e
- Submódulo 7.14 – Emissão de declaração de atendimento aos Procedimentos de Rede para instalações de distribuição, autoprodutor com carga maior que geração, consumidor livre e agente de exportação ou importação de energia.
Clique aqui para acessar a consulta.
