Algumas das dúvidas mais frequentes do mercado são sobre as exigências e os procedimentos sobre o licenciamento ambiental de usinas fotovoltaica e parques solares. 

O Canal Solar conversou com o engenheiro Kleber Alota, diretor técnico da AK Energia Solar e especialista em gerenciamento de projetos de usinas solares, com ampla experiência na implantação de parques solares no Brasil, e também com a bióloga Marília Pinto, da Help Ambiental.

Tenho que fazer o processo ambiental (licenciamento) para todo parque solar (de solo) que vou construir ou existe uma limitação por potência a ser gerada pela usina solar?

Sim, para todos os projetos de solo é necessário verificar a necessidade de conduzir o procedimento de licenciamento ambiental do projeto.  Os tipos de licenciamentos ou de autorizações ambientais dependem da potência da usina fotovoltaica.

Para potências menores (até cerca de 1 MWp), teoricamente temos processos de licenciamento ambiental mais simples e rápidos e que muitas vezes são conduzidos nos órgãos estaduais e/ou nas secretarias municipais responsáveis. 

Para parques maiores (acima de 5 MWp), por terem uma área física maior, o envolvimento ambiental costuma ter impacto mais amplo, afetando não somente a área da usina, mas também da linha de conexão e de stakeholders locais. O procedimento é o mesmo de plantas de GD, porém de envolvimento mais amplo e com condicionantes mais abrangentes.

Qual órgão (municipal, estadual) precisa ser consultado para iniciar o processo ambiental?

O órgão municipal muitas vezes não costuma ser o mais competente para esse tipo de atividade. Normalmente deve ser procurado o órgão estadual e caso a área tenha interface entre região de controle (ambiental) –  estadual e federal – muito provavelmente o processo deverá correr em ambos os setores.

Existem diferenças entre os processos ambientais que são coordenados por órgãos municipais, estaduais e federais?

Sim, normalmente o órgão municipal apenas pode licenciar empreendimentos com pequeno potencial poluidor e áreas de pequeno porte. Empreendimentos de médio a grande portes (geração) são licenciados pelo órgão do estado e às vezes, caso esta área tenha envolvimento também com situações arqueológicas, áreas indígenas ou quilombolas, haverá também a necessidade de se conduzir o processo no órgão federal.

Em locais onde o licenciamento do parque solar envolve os órgãos ambientais estadual e federal, como devo fazer? Devo proceder com o processo ambiental em ambos? Qual é o mais importante?

Não, o empreendimento deve ser licenciado por um órgão, de preferência o órgão do estado. O órgão federal é um agente fiscalizador e de caráter normativo, mas dependendo da “interface” existente, o mesmo irá se envolver e acompanhar as etapas de licenciamento ambiental que serão definidas pelo órgão estadual.

Em algumas vezes, quando este envolvimento tange a questão arqueológica, indígena ou quilombola ou mesmo que envolve outras vertentes que são acompanhadas pelos órgãos federais, estes podem abrir um processo em paralelo e além disso acompanhar as condicionantes e o processo estadual, exigindo relatórios, levantamentos e estudos mais precisos e detalhados para garantir o atendimento às condicionantes ambientais do projeto.

Veja também

Parques solares: uma tendência entre grandes empresas

Gestão de créditos de parques solares em GD

Quais são os primeiros passos a serem feitos para verificar o impacto ambiental da construção de parques solares? Que tipo de documentos são necessários?

Para a previsão dos possíveis impactos na referida área é necessária a realização de estudos do meio como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) ou o Estudo de Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos do Meio Ambiente (EIA-RIMA). A potência total do empreendimento e a área utilizada irão ditar qual é o estudo necessário para iniciar o processo de licenciamento ambiental.

Quando estou fazendo um pré-projeto e levantamento inicial de informações de um possível local, qual órgão (ou secretaria) devo procurar para ter informações de teor ambiental com relação à área que pretendo utilizar?

No início do projeto, ou mesmo na realização das etapas de pré-projeto, o ideal é procurarmos um órgão ambiental estadual, o qual irá indicar o procedimento a ser realizado e as primeiras etapas a serem conduzidas. 

Dependendo do tamanho do parque e do tamanho da cidade, algumas vezes isto pode ser delegado para o município, onde secretarias especializadas irão indicar como proceder ou mesmo informar qual o órgão responsável pela gestão deste assunto. 

Qual é a previsão de gastos (valor financeiro) para um processo ambiental de uma usina de 5 MW em geração distribuída, tomando como exemplo uma área de não muito impacto ambiental? Por quanto tempo devo conduzir este processo? 

Em relação aos custos de um empreendimento, não é possível generalizar ou fazer previsões de orçamentos, uma vez que cada área e cada região possui suas particularidades, tornando difícil uma previsão de gastos, apenas com uma suposição de uma área ou projeto “fictício”.

Porém, a experiência nos indica que projetos de GD instalados em áreas onde não temos envolvimentos com fatores arqueológicos e nem com áreas indígenas ou quilombolas, conseguimos conduzir o licenciamento ambiental com cerca de 0,5 ~ 1 % do CAPEX do projeto.

Em projetos maiores, esta faixa pode ser um pouco mais alta, chegando até a 1,5% do projeto, dependendo do envolvimento da área da usina – e também das áreas onde ficará o trajeto da linha de transmissão assim como também a sua subestação – com os quesitos ambientais que podem ser impactantes para o projeto.

Qual é a previsão de gastos (valor financeiro) para um processo ambiental de uma usina de 30 MW em geração centralizada ou mesmo um complexo solar com 150 MW, tomando como exemplo uma área de não muito impacto ambiental? Por quanto tempo devo conduzir este processo? 

Somente com o início do processo ambiental e suas primeiras ações (condicionantes) é que podemos ter uma noção dos custos envolvidos no processo, assim como também a duração do mesmo, os quais estão diretamente envolvidos com a área ou o local onde será instalado o empreendimento.

Normalmente, projetos maiores ou até complexos solares ( potência acima 100 MWp), por terem áreas maiores, estão mais propícios a terem interferências ambientais com pontos críticos (arqueológicos, indígenas, áreas quilombolas, etc) e com isto haverá mais condicionantes e solicitações do órgão ambiental, quer seja este estadual ou mesmo federal. 

Podem ser requisitados grandes plantios de árvores (para a compensação do corte de árvores feitas para instalação do parque solar), mudanças dos habitats de animais e plantas, etc e isto gera um grande trabalho e custos adicionais. 

Desta forma, normalmente os projetos em GC têm, em média, custos envolvidos com o licenciamento ambiental variando entre 0,5 ~ 1,50 % do CAPEX, dependendo do envolvimento do projeto frente aos fatores ambientais com que o mesmo terá interface.

Até que ponto podem ser aceitas as exigências vindas dos órgãos ambientais? Caso não venhamos a concordar com alguma solicitação/condicionante, como devemos proceder? Quem devemos procurar?

É necessário conhecimento aprofundado da legislação ambiental vigente, para assim conhecer os limites de cada parte, ou seja, órgão ambiental e requerente. Ao não concordar com alguma condicionante deve-se redigir um parecer técnico com embasamento na legislação, exemplificando o motivo da não concordância com a solicitação e encaminhá-lo ao órgão responsável. 

Note que o órgão ambiental é um ‘stakeholder’ fundamental para o projeto e uma relação amistosa deverá ser proporcionada para ambos os lados, visando o bem do projeto.

Caso o cliente tenha uma grande área rural (fazenda) e venha querer implantar uma UFV nesta área, ele precisa conduzir todo o processo ambiental mesmo a usina solar estando dentro da área de sua propriedade? Como é este processo? 

Sim. Para qualquer tipo de interferência que possa vir a ser realizada na vegetação nativa ou em áreas rurais, torna-se necessário seguir todos os protocolos estabelecidos pelo órgão ambiental responsável para o licenciamento da área no intuito de conseguir a solicitação para o uso alternativo do solo de uma determinada propriedade.

Este processo é semelhante ao de uma área externa, ou seja, deverá ser procurado o órgão responsável (estadual) e de posse da área/potência a ser instalada, deverá ser iniciado o procedimento padrão visando ao licenciamento e ao acompanhamento ambiental pelo órgão responsável, assim como também o atendimento às condicionantes que por ventura vierem a ser impostas. 

Quais são normalmente os impactos ambientais encontrados em uma usina solar no Brasil?

Normalmente o maior impacto ambiental está relacionado ao desflorestamento, ou seja, a retirada de plantas e árvores – na maioria das vezes, árvores nativas – para a implantação do parque solar. 

Muitas vezes esta compensação pode ser diminuída com o uso da área de reserva legal do empreendimento, mas dependendo do tamanho da área devastada, haverá a necessidade de replantio de árvores e mudas, assim como também um trabalho na comunidade (importante stakeholder local) e nas escolas locais mostrando o quão importante a usina será para a região e o quanto necessário é sabermos proteger e cuidar do nosso meio ambiente. 

Quais profissionais devem ser procurados para elaborar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS)  ou o Estudo de Impactos Ambientais e o Relatório de Impactos do Meio Ambiente (EIA-RIMA)?

Para a realização destes estudos, os quais muitas vezes são pré-requisitos para o início dos trabalhos de licenciamento ambiental do parque solar, é necessário contratar empresas e profissionais especializados (biólogos, engenheiros ambientais, etc) que irão se envolver com o processo de licenciamento ambiental desde o levantamento e preparação de toda a documentação necessária para termos o processo burocrático devidamente controlado e conduzido.

Esses profissionais também se envolverão com ações físicas e de proteção que muitas vezes precisam ser conduzidas em campo durante as etapas de construção do parque solar, como a implantação de diversos programas ambientais com o PRAD (Programa de Recuperação de Áreas Devastadas) e relatórios de acompanhamento da fauna e flora.