PL 414/2021: Abertura do Mercado Livre e o setor elétrico no Brasil?

Reportagem publicada na 10ª edição Revista Canal Solar

O setor de energia brasileiro está acompanhando de perto o PL 414/2021, que muda as regras de funcionamento do setor elétrico. 

Entre as alterações propostas está a ampliação do acesso ao ACL (Ambiente de Contratação Livre), conhecido como Mercado Livre de Energia, para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão, que compreende as unidades residenciais.

Se aprovada a proposta, o pequeno consumidor terá a liberdade de escolher seu fornecedor de energia, assim como já fazem os grandes e médios consumidores – em geral, indústrias – que adquirem energia diretamente de um produtor ou comercializador de energia no ACL.

Era esperado que a proposta fosse votada ainda este ano, visto que o PL 414/2021 está na lista de prioridades para este ano, segundo a Portaria Nº 667, de 9 de fevereiro de 2022, e foi classificado com tramitação “Prioridade”. 

Porém, a criação de uma comissão especial da Câmara no dia 1º de junho, presidida pelo deputado Cacá Leão (PP/BA), frustrou estes planos e a proposta só deve ser votada após as eleições ou no próximo ano, não sendo possível precisar uma data definitiva.

Saiba tudo sobre a proposta, clicando aqui e acessando a 10ª edição da Revista Canal Solar.