PL 5829 sai de pauta e deve ser votado semana que vem

O PL 5829 (Projeto de Lei n.º 5829/2019) não entrará em discussão nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados. A pauta da sessão deliberativa foi divulgada na manhã de hoje e a proposta que cria o Marco Legal da GD não está entre os textos que serão discutidos.

Ao Canal Solar, o relator do PL, deputado Lafayette de Andrada, informou que a proposta deve ser votada na próxima semana. “Achei prudente deixar para semana que vem, uma vez que sairá um novo substitutivo entre hoje e amanhã. Assim, os deputados e os profissionais do setor elétrico terão tempo de conhecerem o novo texto”, disse.

Questionado sobre quais mudanças serão realizadas, Lafayette afirmou que serão pequenas alterações, nada que impacte o texto. Porém, não detalhou quais modificações serão feitas.

O deputado ainda destacou que tem se reunido com as principais bancadas, individualmente, para explanar e esclarecer os principais objetivos da proposta para o setor elétrico brasileiro.

Opinião pública

A população brasileira tem acompanhado o andamento do PL 5829 na Câmara dos Deputados. Na enquete aberta pelo Legislativo, milhares de brasileiros tem opinado sobre a proposta.

Até às 9h desta terça, 78% concordaram totalmente com o texto, 19% se mostraram contrários totalmente ao projeto, 2% concordando com o documento em sua maior parte e 1% discordam na maior parte. O número de indecisos representou, estatisticamente, cerca de zero por cento do total de escolhas. 

O que prevê o Marco Legal da GD?

O substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette de Andrada propõe o pagamento gradual, pelos consumidores com geração distribuída, pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B das distribuidoras e concessionárias.

Adicionalmente, o texto estabelece uma transição de dez anos para a mudança do regime em relação ao modelo atual, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética.

As mudanças passariam a vigorar após 12 meses da publicação da Lei e garantem a manutenção das regras atuais aos consumidores pioneiros, trazendo mais segurança jurídica e regulatória aos consumidores que geram a própria energia elétrica renovável.

Para os sistemas de geração junto à carga, de geração compartilhada, EMUC, autoconsumo até 500 kW e as fontes renováveis despacháveis terão cronograma gradual de pagamento da TUSD Fio B que sobe de 0% em 2022 até 100% em 2033.