PL isenta veículos elétricos e híbridos de imposto de importação

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pode votar a qualquer momento o PL 403/2022, do senador Irajá (PSD/TO), que isenta VEs (veículos elétricos) e híbridos do imposto de importação até 31 de dezembro de 2025.

A proposta tenta estender os incentivos de uma resolução de setembro de 2020, do GECEX, que zerou a alíquota de 35% para a maioria dos casos de importação destes automóveis, e reduziu a 2% ou 4% em algumas situações.

Segundo o senador, o objetivo do PL é aumentar a abrangência do benefício já concedido pelo Poder Executivo e dar segurança jurídica para as empresas, já que, uma vez em lei, o incentivo não poderá ser retirado sem o aval do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com ele, como o país não tem uma indústria consolidada na fabricação de insumos, componentes e equipamentos que possam montar esses automóveis, é fundamental isentar tais impostos.

“O impacto no custo final poderia reduzir da ordem de 10 a 20% o preço dos veículos elétricos e híbridos para o consumidor final brasileiro”, destacou.

“Existe ainda uma distância muito grande até a viabilidade econômica, porque a frota movida a combustível fóssil é infinitamente menor o preço”, justificou o autor do projeto, concluindo que não faz sentido o país não incentivar o uso de VEs.

Mercado de VEs no Brasil

Dados da ABVE/Renavam apontaram que as vendas de veículos elétricos leves no Brasil cresceram 115% no primeiro trimestre de 2022, chegando a 9.844 unidades, contra 4.582 no mesmo período de 2021.

Os 3.851 emplacamentos de eletrificados do mês passado representam aumento de 106% sobre março do ano anterior (1.872) e de 12% sobre fevereiro de 2022 (3.435).

“O consumidor brasileiro já dá preferência aos veículos de baixa emissão de poluentes. Os números são claros: nos dois anos de pandemia, os eletrificados cresceram exponencialmente, enquanto o mercado de veículos a combustão regrediu”, comentou Adalberto Maluf, presidente da ABVE.