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PL propõe desconto no IPTU para quem usar energia solar na capital paulista

Projeto que tramita na Câmara de SP visa ampliar a GD fotovoltaica em São Paulo (SP)

Autor: 23 de janeiro de 2024Política
3 minutos de leitura
PL propõe desconto no IPTU para quem usar energia solar na capital paulista

Foto: Câmara dos Vereadores

O PL 107/2019 (Projeto de Lei 107/2019), de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), propõe a implementação de uma estratégia municipal em São Paulo (SP) para fomentar e expandir a adoção da energia solar

Entre os principais pontos está a proposta de desconto de até 80% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar a ser definido em decreto. A proposta já foi aprovada em primeira discussão e segue em tramitação no Legislativo paulistano.

A ideia é que a geração de energia solar possa contribuir para a diversificação, ampliação e segurança da matriz energética, bem como a postergação de investimentos em transmissão e distribuição”, informou a Câmara Municipal de São Paulo.

O projeto de lei busca incentivar as empresas a adotarem sistemas fotovoltaicos, térmicos e outras inovações que possam surgir no futuro. Além de atrair players do mercado fotovoltaico visando a geração de emprego e renda no município. 

As discussões abordaram a implementação da energia solar em edificações, considerando a viabilidade técnica e econômica para promover a segurança e a diversificação energética.

Além disso, exploraram os benefícios econômicos, a eficiência no consumo de energia e a redução da poluição no município.

Em geral, os principais objetivos desse projeto são:

  • Ampliar o uso da microgeração e minigeração distribuída de fonte solar fotovoltaica;
  • Ampliar o uso de energia solar térmica; 
  • Aumentar a segurança e diversificação da matriz energética do município; 
  • Aumentar a competitividade do Município na atração de empresas e no desenvolvimento de empreendimentos que utilizem energia solar; 
  • Estimular a instalação e o desenvolvimento de indústrias de produtos e de materiais utilizados em sistemas de energia solar, bem como dos setores comerciais e de serviços envolvidos; 
  • Estimular a geração de empregos e a formação profissional na cadeia produtiva e de serviços relativos aos sistemas de energia solar; 
  • Reduzir o consumo de energia produzida por fontes não renováveis no município; 
  • Aumentar o uso da energia solar em localidades distantes de redes de distribuição de energia; 
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente das famílias de baixa renda; 
  • Contribuir para a redução dos custos com energia no município; 
  • Contribuir para a redução de emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa), em consonância com a Política de Mudança do Clima do Município de São Paulo, Lei 14.933de 05 de junho de 2009);
  • Contribuir para o alcance dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS).

O relatório também explica que é necessário avaliar os sistemas de energia solar de modo a atender, no mínimo, 40% do consumo anual de energia estabelecido, levando em consideração o perfil de consumo e as características técnicas da edificação em questão.

Por fim, o PL propõe que o Poder Executivo deverá publicar, ao final de cada ano, o inventário de instalações com energia solar fotovoltaica e de aquecimento solar, com informações detalhadas sobre a situação dos prédios públicos e privados, que permitam avaliar a efetividade desta lei.

Clique aqui para ler a proposta na íntegra.

Yvana Leitão

Yvana Leitão

Produtora do Podcast Papo Solar. Possui experiências em matérias jornalistas para revista e para site, e entrevistas. Graduanda em jornalismo pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Campinas.

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