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MP das tarifas deve ser publicada antes da volta do recesso parlamentar

Ministro disse que o texto já se encontra na Casa Civil e passa por avaliações técnicas e jurídicas

Autor: 30 de janeiro de 2024Política
2 minutos de leitura
MP das tarifas deve ser publicada antes da volta do recesso parlamentar

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, durante audiência Pública na comissão de Minas e energia da Câmara dos Deputados. Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas na última sexta-feira (26) que enviou à Casa Civil a Medida Provisória que permite a utilização de recursos dos fundos da Eletrobras para minimizar impactos tarifários. 

Silveira informou que a MP não se restringe a um caso específico, mas sobretudo se propõe a reduzir o impacto do reajuste de 44% que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabeleceu inicialmente para as tarifas do estado do Amapá. Posteriormente, a agência reduziu o impacto para 34%. 

Nas palavras do ministro, esse é um “compromisso do governo com o povo do Amapá”, pois “era inadmissível receber um aumento de 44% para um estado com condições ainda precárias”.

Leia mais: ANEEL projeta aumento médio de 5,6% no valor da conta de luz em 2024

Silveira disse que a MP só não foi publicada por “questões burocráticas”, análises jurídicas, técnicas e adequações de ordem formal. “Mas acredito que antes do Congresso votar essa MP vai estar submetida.” O Congresso retorna na próxima segunda-feira, 5 de fevereiro.

Os recursos aos quais se refere o ministro têm origem no processo de privatização da Eletrobras. Na ocasião, a empresa firmou um compromisso de destinar parte dos recursos captados com a mudança do modelo comercial de venda da energia, conhecido tecnicamente como descotização das usinas, para abater os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que acomoda a maioria dos encargos do setor elétrico.


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Wagner Freire

Wagner Freire

Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.

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