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PL quer obrigar usinas solares e eólicas a pagarem por “exploração de recursos”

Autor da proposta alega que atividades estariam causando impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial

Autor: 30 de janeiro de 2024Política
2 minutos de leitura
PL quer obrigar usinas solares e eólicas a pagarem por “exploração de recursos”

Deputado João Carlos Bacelar Batista (PV). Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer obrigar as usinas de energia solar e as eólicas a terem que pagar uma compensação financeira aos estados, municípios e aos órgãos da administração direta da União.

A proposta prevê que a compensação seja equivalente a 7% do valor da energia produzida. 

Atualmente, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização pela exploração de recursos hídricos. 

O autor do texto, deputado João Carlos Bacelar Batista (PV-BA), alega que a suposta exploração dos recursos providos pelas usinas de energia solar e eólicas estariam causando impactos sobre o meio ambiente e o espaço territorial. 

“O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios”, argumentou o parlamentar. 

O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo – um rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Avaliação jurídica

De acordo com Marina Meyer Falcão, presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG e secretária de assuntos regulatórios do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), a possibilidade de se ter uma compensação financeira por parte da energia solar e eólica nos moldes apresentados pelo deputado é algo completamente descabido.

“Esse PL nos causou estranheza e não podemos concordar em ter nenhuma taxação para as usinas solares e eólicas, que, inclusive, contribuíram tanto nos últimos quatro anos para o crescimento econômico do Brasil, trazendo inúmeros benefícios”, disse ela. 

A advogada explica ainda que a compensação financeira do potencial hídrico já é algo previsto expressamente no Art. 20, inciso 8º da Constituição Brasileira de 1988, e que não há nenhuma previsão expressa do tipo para os potenciais solar e eólico, o que torna o projeto de lei proposto por Bacelar Batista algo inconstitucional.

Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

3 comentários

  • Juscelino Farias Martins disse:

    Estes lixos que vivem as nossas estao sempre a “servico” de alguem,no caso da GD, das concessionarias de energia. A sua maioria estatais e ineficientes.O que esta funcionando e salvando o brasil de apagoes querem inviabilizar…

  • Isso sim seria “taxar” o sol, o vento e o espaço. Nossos políticos são muito criativos mesmo, não basta ensacar o vento, tem que taxar também, aff…

  • Cássio Facio disse:

    Esses políticos são uns caras de pau, não tem um pingo de vergonha em propor um absurdo desse. Faz algum tempo, outro político nordestino (não me lembro de qual estado e se era estadual ou federal) queria cobrar royalties dos geradores eólicos. Só para dar um exemplo de como não servem para nada e só querem aumentar os próprios benefícios. Recentemente caiu uma ponte em uma pequena cidade do Rio Grande do Sul e a população não conseguiu esperar pela inércia dos políticos locais, que deu um prazo de 2 anos para reconstruir ao custo de uns 25 milhões. A população se juntou, arrecadou o dinheiro e em poucos meses construiu a nova ponte ao custo de uns 6 milhões (aproximadamente 1/4 do valor). Uma iniciativa exclusivamente privada, que demonstrou na prática, o quanto o estado é ineficiente e explorador. Trazendo para a nossa área de atuação, a geração distribuída já colocou sobre os telhados, o equivalente a um pouco mais de 1,5 Itaipu em potência de geração. Sem um único centavo do governo e com esses políticos atirando pedras e criando obstáculos cada vez maiores. Nos querem cativos e trabalhando para eles usufruírem eternamente. Tá difícil de aguentar.

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