Prefeitura de São Paulo pede ao TCU rescisão de contrato com a Enel

A Prefeitura de São Paulo entrou com ação, nesta quarta-feira (31), no TCU (Tribunal de Contas da União) para solicitar a imediata rescisão do contrato com a Enel, concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica na cidade.

O pedido foi feito em razão de “sucessivas falhas na prestação do serviço” por parte da distribuidora, entre elas a dos dias 3 de novembro de 2023 e 8 de janeiro deste ano, quando milhares de imóveis chegaram a ficar sem acesso à luz em razão de tempestades que atingiram a capital e cidades próximas. 

Leia mais:

• Temporal em São Paulo: apagão dura quase 70 horas;

• Falta de energia gera prejuízo de R$ 126 milhões ao comércio paulista;

• Chuvas fortes voltam a deixar moradores de SP sem acesso à energia.

“O caos, no entanto, não foi consequência direta da chuva em si, mas da abrupta interrupção da energia elétrica, que paralisou serviços essenciais e as atividades cotidianas de milhões de pessoas. A energia elétrica só foi de fato restabelecida uma semana depois”, alega a Prefeitura, no documento enviado ao TCU.  

No ofício, a administração municipal demonstra total descontentamento com os serviços prestados pela concessionária, além da preocupação com a falta de um plano de contingência, que classifica como “omissão da concessionária federal” por tentar se livrar da responsabilidade por suas ações. 

“Na visão que a Enel tem expressado publicamente, os cortes de energia são culpa das chuvas de verão – sempre caracterizadas como eventos excepcionais, apesar de sua constância e regularidade – e das árvores da cidade, que – na visão da concessionária – ‘teimam’ em cair sobre as redes de energia elétrica durante as chuvas, como se a concessionária não tivesse qualquer responsabilidade sobre o manejo de árvores enredadas pela fiação energizada”, diz o documento. 

A Prefeitura criticou ainda a falta de respostas à população e à administração municipal. “Os eventos desse dia tornaram tristemente clara, ainda, a ausência de canais de comunicação da concessionária com os consumidores e com o Poder Público, além da mais absoluta ineficiência de quaisquer planos de contingência da concessionária para lidar com eventos climáticos mais agudos na cidade de São Paulo.”

Além disso, o documento destaca que, embora a Enel tenha autorização legal para fazer manejo das árvores urbanas que causam interferência na rede de energia elétrica, a companhia continua classificando os apagões como “eventos extraordinários”, em que parcela considerável da população “se vê subitamente no escuro, sem energia elétrica, por longos períodos de tempo”. 

Procurada pela reportagem do Canal Solar, a Enel disse que não vai comentar as declarações.

ANEEL foi procurada

Antes de chegar ao órgão, a Prefeitura de São Paulo informou que chegou a solicitar à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) o cancelamento do contrato de concessão da cidade com a Enel. “Entretanto, até o momento, não houve notícia de nenhuma medida voltada à fiscalização”, informou a gestão municipal. 

Em nota, a ANEEL afirmou que tem atuado para aprimorar a resposta do segmento de distribuição a eventos climáticos de elevada severidade, com reuniões com prefeitos, governo estadual e distribuidoras para articular ações a serem tomadas.

A Agência disse também que instaurou um processo de fiscalização junto à Enel e que está analisando a manifestação da distribuidora para aplicar as sanções cabíveis. “A Agência, portanto, tem tomado todas as medidas no âmbito da regulação e fiscalização para que o setor de energia elétrica responda à altura dos desafios impostos pelos eventos climáticos de elevada severidade”.